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sexta-feira, 14 de novembro de 2014

Anuidades: advogados inadimplentes terão suas credenciais da Ordem suspensas


Por ocasião de uma sessão do Tribunal de Ética e Disciplina no próximo dia 27, serão julgados quase 400 processos disciplinares referentes à inadimplência de anuidades da OAB/PA. Após o julgamento, os advogados ficarão suspensos por um prazo mínimo de 30 dias, que será prorrogável até a quitação do débito.

Segundo o presidente do TED, Edilson Araújo, o advogado continuará com sua credencial suspensa, mesmo que efetue o pagamento um dia após o julgamento. Até ontem (12), 405 processos desse teor constavam na pauta da próxima sessão, mas 18 advogados estiveram na Ordem e quitaram seus débitos. “Com isso, os processos desses advogados foram retirados de pauta”.

Edilson Araújo diz que a expectativa é que mais advogados quitem suas pendências até o dia 27 deste mês. “Por conta disso, a previsão é que entre 25% e 30% desses processos sejam retirados de pauta”. O presidente do TED informa ainda que os referidos processos foram distribuídos em duas turmas. “Cerca de 50 processos estão com a 3ª Turma e o restante está com a 1ª Turma”.


Todos os processos serão julgados em bloco, já que a decisão é uma só, extensiva a todos. “O trabalho não é o julgamento, que é rápido. O problema é o processamento propriamente dito, uma vez que é preciso ter notificação individual em todos eles. Quem não foi notificado, a notificação ocorreu por edital. É preciso ter um acórdão. Ou seja, uma decisão para cada um deles”.

À frente da presidência do TED desde agosto de 2011, Edilson Araújo revela que é a primeira vez que carga tão numerosa de processos referentes à inadimplência de anuidades será julgada em uma única sessão do tribunal nos últimos anos. “Em 2013, nós julgamos aproximadamente 500 processos de inadimplência. Em 2014, já julgamos cerca de 200 processos dessa natureza. E na sessão do dia 12 de dezembro, julgaremos cerca de 100 processos”, concluiu.

Fonte: OAB/PA

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