O presidente Ubirajara Bentes Filho recebeu nesta terça-feira (25), correspondência do Coregedor-Geral Penitenciário do Estado, em exercício, Dr. Jaymerson Carlos Marques, informando que o órgão instaurou Sindicância Administrativa Investigativa sob o nº 3268/2014 – CGP, designando o Procurador Autárquico Vitor Eduardo Ramos, para conduzir as investigações de fatos narrados em abaixo assinado por familiares de custodiados à OAB Santarém, no último dia 28.10.2014, dando conta de supostos espancamentos e de outras violações de direitos humanos pelo Grupo Tático no Centro de Recuperação Agrícola Silvo Hall de Moura, na Vila de Cucurunã.
Ao tomar conhecimento das graves denúncias, imediatamente a Subseção de Santarém solicitou providências da Seccional do Pará por meio da sua Comissão de Direitos Humanos para que fossem apuradas as possíveis violações às integridades físicas dos presos, destacando a preocupação que o CRASHM não voltasse a ser uma casa de torturas e de ilegalidades e antro de corrupção como comprovadamente havia sido num passado bem recente.
É importante ressaltar que essa situação de suposta violação de direitos humanos foi exposta ao atual Administrador da casa penal, Major PM Costa, que negou os fatos e convidou a OAB fazer uma inspeção minuciosa no CRASHM, o que foi feita no dia 30 de outubro, em conjunto com o Ministério Público, Poder Judiciário e Defensoria Pública. As acusações de tortura e outros maus tratos em inúmeros presos, relatados por familiares e pelos próprios presos em documento com mais de uma centena de assinaturas, não foram confirmados durante a inspeção inclusive uma investigação particular feita pela Ordem concluiu serem infundadas as acusações.
O que se constou na penitenciária, porém, foram regalias garantias a alguns presos, como telefone celular, frigobar, chuveiro elétrico, inúmeros bebedouros elétricos e televisão de 40 polegadas, além de tesouras, dezenas de estoques, pá, enxada, martelo, vergalhão, dezenas de espelhos, agulhas de tricô, etc., que foram imediatamente apreendidos por determinação do Ministério Público que também instaurou procedimento para apurar a responsabilidade pela entrada desse material na casa penal.
Fonte: Ubirajara Bentes De Souza Filho
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