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sexta-feira, 28 de novembro de 2014

CFOAB: OAB requer ao TRF-1 que altere cronograma de implantação do PJe


O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, reuniu-se nesta quarta-feira (26) com o desembargador Cândido Ribeiro, presidente do TRF da 1ª Região. A Ordem manifestou ao tribunal sua preocupação com o cronograma de implantação do sistema PJ-e nos 14 Estados da alçada do órgão. A OAB requereu ao TRF que postergue a implantação, prevista para 1º de dezembro. Também foi tratada na reunião a pauta do pagamento dos precatórios.

A OAB informou ao TRF que a versão a ser implantada não possui homologação e apresenta diversos problemas, a exemplo da ausência de certificação da intimação do advogado no painel eletrônico, dentre outras inconsistências.

“O CNJ, por meio do Conselho Nacional de Gestão do PJe, está reescrevendo a ferramenta e corrigindo os problemas e inconsistências apontados pelos usuários, inclusive os milhares de advogados que militam em todo o país. Uma nova versão do programa será lançada em março de 2015, por isso requeremos que o TRF aguarde”, afirmou Marcus Vinicus.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza, também relatou ao desembargador problemas que tem chegado à Ordem por conta da demora na digitalização de processos, procedimento que em alguns casos pode chegar a um ano. O diretor tesoureiro, Antonio Oneildo Ferreira, apontou que muitos Estados brasileiros não estão preparados para o PJe, por conta da estrutura precárias de internet. Também participaram da reunião os presidentes da OAB-RN, Sérgio Eduardo Freire, e da OAB-TO, Epitácio Brandão.

O desembargador Cândido Ribeiro assegurou aos diretores da OAB que a implementação do PJe nesta fase será feita com cautela e envolverá apenas os processos que já tramitam no meio eletrônico, havendo apenas a migração de um sistema para outro. “Não temos condições de avançar muito com o PJe por conta de dificuldades geográficas e do alto custo de manutenção. A migração será de forma lenta e sem problemas”, disse. O presidente também prometeu analisar a questão da demora na digitalização.

Marcus Vinicius também informou ao presidente do TRF que a OAB fez objeção à proposta da Corregedoria de Justiça que pretende refazer cálculos do valor dos precatórios. Segundo Marcus Vinicius, a lei é clara ao estabelecer o IPCA e não a TR como base. “O manual de cálculos da Justiça Federal sempre foi parâmetro no país, por isso a OAB fica preocupada com decisões como essa”, disse. O CNJ ainda terminará de julgar a questão, que já tem cinco votos favoráveis para a objeção da Ordem.

Fonte: CFOAB

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