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quinta-feira, 20 de novembro de 2014

OAB propõe ao STJ regulamentação do pedido de vistas dos ministros

  

terça-feira, 18 de novembro de 2014 às 16h00

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, remeteu ofícios aos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão, que preside a corte, e Luis Felipe Salomão, que coordena a Comissão de Regimento Interno do tribunal, propondo a regulamentação do pedido de vista dos ministros, visando conferir maior celeridade processual.

Para Marcus Vinicius, advogados e partes são prejudicados pela morosidade. “Nossa sugestão se dá no sentido de instituir medidas para otimizar a prestação jurisdicional. Entendemos que a atual sistemática vem causando seguidos prejuízos ao exercício da advocacia, e, por consequência, aos anseios do cidadão”, explica o presidente.

No pedido, a Ordem sugere que em caso de pedido de vista requerido por ministro que não seja o relator, torna-se obrigatória a devolução do feito pronto para julgamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de trancamento da pauta de processos do ministro requerente.

O documento prevê ainda que a devolução do feito pronto para julgamento também é obrigatória – na sessão imediatamente seguinte –  quando ocorrer pedido de vista regimental, retirada de pauta ou pedido de adiamento requerido pelo ministro relator, sob pena de trancamento de pauta dos seus respectivos processos.

Veja ofício remetido ao ministro Francisco Falcão

Veja ofício remetido ao ministro Luis Felipe Salomão


Fonte: OAB Notícias

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