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quarta-feira, 9 de março de 2016

Conheça as propostas do movimento “Agora Chega de Carga Tributária”

 Cerca de 35% da riqueza produzida no país segue para os cofres do Estado.
(Foto: Arte CFOAB) 

Brasília – Com o apoio de mais de uma centena de entidades da sociedade civil organizada, o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, apresenta propostas que vão além da contrariedade à recriação da CPMF.

O conteúdo está presente no manifesto disposto no portal www.agorachega.org.br, bem como vasto material de campanha para apoio das propostas em redes sociais, cuja manifestação de apoio pode ser expressada também pelo uso do indexador #NãoàCPMF.

Confira abaixo o manifesto:

As entidades da sociedade civil organizada que assinam esse manifesto compõem o movimento “Agora Chega de Carga Tributária”, com o objetivo de se opor a qualquer proposta de aumento da carga tributária, em especial à criação de uma nova CPMF.

A carga tributária aplicada aos brasileiros está entre as maiores do mundo. Cerca de 35% da riqueza produzida no país segue para os cofres do Estado. Apesar disso, a percepção geral é de que os serviços públicos devolvidos para a população são precários, mesmo nas áreas mais básicas, que representam os direitos fundamentais, como saúde, educação, segurança e acesso à Justiça.

O intuito do movimento “Agora Chega de Carga Tributária” é unir a sociedade brasileira em uma mobilização contra qualquer aumento de tributos para dizer NÃO à sobrecarga no bolso do contribuinte, NÃO à CPMF. E dizer SIM aos direitos e garantias do cidadão.

As propostas do movimento são:

1. Combater publicamente qualquer tentativa de aumento de impostos, principalmente a recriação da CPMF;

2. Exigir uma imediata reforma tributária, que racionalize a cobrança de impostos no país, permitindo a realização de um novo pacto federativo, compatível com os anseios da Nação;

3. Demandar a eliminação de gastos públicos desnecessários e a liberação integral de recursos destinados constitucionalmente à educação, à saúde e à segurança;

4. Buscar apoio de instituições representativas da sociedade civil, federações, sindicatos, centrais de trabalhadores e associações em geral;

5. Combater incansavelmente a impunidade e a sonegação;

6. Combater a corrupção;

7. Cobrar a aplicação correta do dinheiro arrecadado dos cidadãos, principalmente no que se refere à aplicação no Fundo Partidário e em campanhas eleitorais;

8. Fortalecer as instituições democráticas, com especial atenção aos Estados e municípios;

9. Reduzir ao mínimo indispensável o número de ministérios, secretarias e cargos de nomeação política em todas as esferas da administração pública;

10. Conclamar todos os brasileiros e brasileiras para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito, razão da existência de uma nação efetivamente livre, soberana, digna de um povo ordeiro, trabalhador, que tanto deseja a paz e a prosperidade permanentes.

Fonte: OAB Conselho Federal

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