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quarta-feira, 9 de março de 2016

OAB vai ao CNJ contra magistrado que desrespeitou advogada gestante

 "Além da falta de sensibilidade e respeito, feriu às prerrogativas 
da advogada", afirmou Lamachia.
(Foto: Lauro Rocha - CFOAB) 
Brasília – O presidente do Conselho Federal da OAB, Claudio Lamachia, juntamente com o presidente da seccional do Distrito Federal, Juliano Costa Couto, protocolaram nesta segunda-feira (07), uma representação junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contra o juiz substituto da 2ª Vara Cível da Ceilândia, Eduardo da Rocha Lee, que negou um pedido de remarcação de audiência, formulado pela advogada Alessandra Pereira dos Santos, grávida de nove meses.

A assinatura da representação ocorreu logo após a realização do desagravo da profissional, promovido pela entidade, em ato que reuniu mais de 200 advogados.

“Além de um exemplo de extrema falta de sensibilidade, por se tratar de um gesto desrespeitoso à mulher e à maternidade, foi também um ato de desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada”, afirmou o presidente Lamachia.

No despacho que negou a remarcação o magistrado afirmou que a advogada deveria providenciar a sua substituição ou renunciar os autos.

Lamachia explica que a medida “feriu o direito da advogada patrocinar a causa que escolheu, acarretando, ainda, no cerceamento do direito da parte de ser assistido pela profissional em que confia”.

Juliano Costa Couto salientou que mais uma vez a OAB cumpriu sua função institucional ao defender as prerrogativas dos advogados. A OAB-DF irá onde for necessário para garantir a honra e a dignidade da advocacia”. Costa Couto acentuou que "assim agindo, o juiz violou diretamente as prerrogativas não apenas da desagravada, mas de tantas advogadas em situação análoga (de gravidez e parto iminente), que se veem coagidas a abandonar suas causas e seus clientes face à intransigência injustificada de determinados julgadores. A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional do Distrito Federal entende, em uma perspectiva ainda mais ampla, que a decisão ora repudiada ofendeu preceitos maiores, inclusive direitos e garantias constitucionalmente previstos".

Ao agradecer o acolhimento da OAB, a advogada gestante, Alessandra, afirmou que o ato não atingiu apenas a sua pessoa, “mas a todas as mulheres advogadas” E desejou que o desagravo e a representação sirvam de exemplo para que todos os operadores da Justiça respeitem à todas as mulheres que lutam para criar seus filhos e exercer sua profissão”.

Lamachia afirmou considerar emblemático que justamente no ano da Mulher Advogada, no mês em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, casos como o de Alessandra e da advogada Iara Maria Alencar, de 63 anos, recentemente agredida por um policial enquanto atendia um cliente em uma delegacia de Paraíso do Tocantins (TO), venham à tona e escancarem as dificuldades que as profissionais enfrentam no cotidiano.

“Temos a convicção e o compromisso firme de que atos como estes não podem ser perpetuados. A OAB não permitirá o desrespeito com nenhum profissional e não poupará esforços para que haja punição exemplar dos envolvidos”, finalizou Lamachia.

A assinatura da representação contou com a presença do secretário-geral adjunto da OAB Nacional, Ibanes Rocha, da vice-presidente da OAB-DF, Daniela Teixeira, do conselheiro federal, Severino Cajazeiras e dos advogados Kalina Ligia de Melo, Adriana Pereira dos Santos, Ana Paula Fantin da Franca, Miguel Matos e da mãe da advogada desagravada, Clarinda José de Assis.

O ofício foi autuado como o Pedido de Providências 0000959-39.2016.2.00.0000.

Fonte: OAB Conselhe Federal

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