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quarta-feira, 9 de março de 2016

Dia da Mulher: OAB requer preferência para advogadas grávidas

 Negativa de juíz em reagendar audiência de advogada gestante
 inspirou requerimento da OAB
(Foto: Lauro Rocha - CFOAB) 
Brasília – A OAB Nacional requereu ao CNJ nesta terça-feira (8), Dia Internacional da Mulher, que advogadas grávidas passem a ter preferência nas sustentações orais em todos os tribunais do país. Segundo o presidente da Ordem, Claudio Lamachia, a medida revelaria ato de respeito e solidariedade com as profissionais gestantes.

Em ofício encaminhado ao presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, a OAB solicita que o órgão altere seu regimento interno de modo a assegurar preferência nas sustentações orais para as advogadas gestantes, bem como seja expedida recomendação aos Tribunais brasileiros para adoção de idêntica medida.

Lamachia considerou emblemático que o requerimento seja feito justamente no ano da Mulher Advogada e no dia Internacional da Mulher. “Não se trata de nenhum privilégio, mas de um ato de cidadania e respeito a vida e a maternidade”, assegurou.

“A OAB tem como uma de suas principais missões a defesa das prerrogativas dos advogados. Amparado neste princípio e em lei federal que garante atendimento prioritário a gestantes em órgãos públicos, nada mais justo e natural que as advogadas grávidas tenham prioridades em suas sustentações orais”, afirma Lamachia.

O presidente da Ordem lembra que poucos tribunais no país garantem a preferência, notadamente o Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Para a OAB, uma recomendação do CNJ unificaria a questão em todo o país.
Leia neste link o ofício protocolado pela OAB Nacional no CNJ.

Fonte: OAB Conselho Federal

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