"A manhã de hoje foi de muitas vitórias para a advocacia paraense. O Tribunal atende aos pleitos dos advogados e garante melhorias na prestação de serviços jurisdicionais, assegurando direitos cívicos à população."
Em reunião realizada, hoje, 03, na sede do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, membros do Tribunal e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja, anunciou a suspensão de prazos e publicações, no período de 7 a 20 de janeiro de 2015, ressalvadas as tutelas de urgência. Garantia de descanso aos advogados. Somente as audiências serão mantidas, especialmente dos juizados.
“Essa é uma atitude de vanguarda do Tribunal. Com isso, a Justiça Comum dá um passo à frente do Oitavo Regional, com o qual ainda estamos negociando para conseguirmos o mesmo pleito.”, informou o presidente, destacando ainda, que em grande parte dos estados brasileiros está garantido o direito de férias aos advogados.
Climatização do Fórum Cível
Mais uma novidade foi comunicada aos advogados que militam no Fórum Cível. A desembargadora Luzia Nadja assinou também a Ordem de Serviço para climatização do Fórum Cível de Belém, atendendo reivindicação da OAB-PA. Serão climatizados os três andares do prédio.
Protocolo Unificado
Outras novidades foram anunciadas como a unificação do protocolo - que inicialmente acontecerá pelas grandes comarcas e unificação de funcionamento das comarcas, que passarão a funcionar até às 18h - também iniciando por grandes comarcas. Conquistas importantes, principalmente para os advogados que militam no interior do estado. “O protocolo unificado é uma reivindicação antiga dos nossos advogados. O advogado para fazer uma manifestação em um processo de uma Comarca diferente da sua, tem que viajar para levar esta folha de papel. Às vezes é um documento, mas tem que gastar muito com isso. A tecnologia vai nos permitir, creio eu, que a gente possa fazer o protocolo de agravo de instrumento eletronicamente no Tribunal.”, destacou Jarbas.
Transparência
Outro pedido da Ordem atendido pelo Tribunal foi a disponibilização online do processo eletrônico de distribuição de processos, como forma de tornar o procedimento o mais transparente possível. Com o novo sistema o advogado poderá acompanhar a distribuição de processos, via internet, pelo site do Tribunal. “Nós intenção é criar, inclusive, um aplicativo para smartphone.”, acrescentou a desembargadora.
Sobre essa antiga demanda da OAB, Jarbas Vasconcelos destacou mais uma iniciativa de vanguarda do Tribunal. “São atitudes de vanguarda do Tribunal de Justiça do Pará como estas que nos fazem respeitar essa gestão. Nós já conseguimos nossas férias e, agora os advogados ainda poderão acompanhar a distribuição dos feitos pelo site. Isso é transparência. Isso é fazer com que o cidadão veja a justiça com credibilidade.”, afirmou o presidente e ressaltou: “Vai ser o primeiro tribunal, que eu conheço do Brasil, que vai ter a distribuição dos processos ao vivo dessa forma.”
Por último, a presidente do Tribunal confirmação que a OAB terá assento no Comitê Gestor do PJe. E convidou os advogados a participarem do curso sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Comum, aos moldes do Conselho Nacional de Justiça, que será realizado pelo TJPA aos advogados, colaboradores da Ordem, serventuários da justiça e juízes. É uma oportunidade de conhecer o PJE diferente da justiça do trabalho. “O sistema pertence a todos nós e o bom relacionamento com a OAB é fundamental para o bom funcionamento do judiciário e para a melhoria da prestação d serviço à população. Ou seja , é um benefício para todos.”, concluiu a desembargadora.
O curso será ministrado pela equipe de informática do TJPA, na sede da OAB, nos dias 7, 8 e 9 deste mês, no horário de 15h às 19h. A inscrição vale 1km de alimento não perecível e pode ser efetuada na Escola Superior de Advocacia ou pelo telefone 4006.8667.
Fonte: OAB/PA
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