Edição 1010
Lançada nacionalmente no dia 10 de junho de 2014, no Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) a campanha CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL,que será lançada oficialmente em Santarém no próximo dia 16 de outubro, às 15 horas, na sede da OAB Santarém, é coordenada no estado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região (TRT8), em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção do Pará, Subseção de Santarém, Tribunal de Justiça do Pará, Ministério Público do Pará, Ministério Público do Trabalho, Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego no Pará e outras instituições públicas e particulares.
O objetivo da campanha, cujo Programa seráexporto pelas Gestoras Regionais, Juízas Federais do Trabalho Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, é o de conscientizar a sociedade sobre a importância do enfrentamento do problema da exploração do trabalho de crianças e adolescentes. “Um cartão vermelho para o trabalho infantil é um cartão verde para a educação, pois um dos motivos para que milhares de crianças no Brasil não frequentem a escola é o ingresso precoce no mercado de trabalho. A educação de qualidade é a chave para uma infância digna”, afirma Maria de Salete Silva, do UNICEF no Brasil.
O lançamento da campanha CARTÃO VERMELHO AO TRABALHO INFANTIL, no dia 16 de outubro, às 15 horas, na sede da OAB Santarém, trará a Santarém o Presidente e decano do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, em exercício, Desembargador Federal Vicente José Malheiros da Fonseca, as Gestoras Regionais do Programa, Juízas Federais do Trabalho Zuíla Dutra e Vanilza Malcher, além de Juízes do Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), Auditores Fiscais do Trabalho, e contará com a participação local de Advogados, Juízes do Trabalho, Juízes do TJPA, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Secretários e autoridades do município de Santarém, Acadêmicos de Direito da FIT, ULBRA e UFOPA, representantes de Instituições de Ensino Superior, entidades representativas da sociedade civil organizada, imprensa e população em geral.
OAB SANTARÉM COMEMORA NESTA SEXTA O DIA DAS CRIANÇAS COM BRINCADEIRAS E PREVENSÃO À SAÚDE
A Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Santarém (OAB Santarém) e a Delegacia Regional da Caixa de Assistência dos Advogados, em Santarém (CAA/STM), com apoio da OAB Pará e da CAA/PA, festejarão o “DIA DAS CRIANÇAS” nesta sexta-feira, 10 de outubro, a partir das 14h às 17h30, no “Parquinho da CAA”, na sede da Subseção (Av. Presidente Vargas nº 2.948, Fátima). O evento que é destinado aos filhos e filhas de Advogados(as), de Estagiários(as) e dos(as) seus(as) colaboradores(as), receberá cerca de 30 (trinta) crianças da rede municipal de educação, matriculados na Educação Infantil, como convidados especiais. “Inúmeras atrações foram programadas para a tarde desta sexta-feira”, afirma a Dr. Francisca Dias, Delegada Regional da CAA/PA, dentre as quais “o Pula-Pula, a Casinha com Balanço e Escorrega, o Teatro de Fantoches do SESC, Palhaço, a Aplicação de Flúor, distribuição de Brindes surpresas, além de Atendimento Médico e Odontológico-infantil”. Diz, ainda, que “a homenagem da OAB Santarém é lúdica e de prevenção à saúde”, convidando todos para “festejar juntos o “DIA DAS CRIANÇAS” com muita alegria e brincadeiras!
APLICATIVO PARA CELULARES
A Subseção da OAB em Santarém está em fase final de testespara o lançamento do seu aplicativo para celulares. Destinado principalmente para Advogados, o aplicativo da OAB Santarém pode ser baixado em qualquer smartphone através do seguinte link: http://app.vc/oab_subsecao_de_santarem_para, e conterá, de início, informações básicas com os endereços da sede da Subseção e das salas de apoio da OAB, com respectivos telefones, horário de funcionamento, etc.; mapas com a localização dos endereços desses locais; fotos de eventos institucionais; a programação do eventos que estão sendo realizados e/ou que serão realizados pela Ordem santarena; e, a relação dos Diretores, Conselheiros, membros de Comissões, Dirigentes da CAA/STM. Posteriormente, serão inseridos links do Cadastro Nacional de Advogados (CNJ), de Defesa das Prerrogativas e da campanha de Valorização dos Honorários Advocatícios.
ADVOCACIA PARAENSE CONQUISTA INÚMEROS BENEFÍCIOS POR MEIO DE DIÁLOGO COM O TJPA
Em reunião realizada, hoje, 03, na sede do Tribunal de Justiça do Estado – TJPA, membros do Tribunal e da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional do Pará, a presidente do TJPA, desembargadora Luzia Nadja, anunciou a suspensão de prazos e publicações, no período de 7 a 20 de janeiro de 2015, ressalvadas as tutelas de urgência. Garantia de descanso aos advogados. Somente as audiências serão mantidas, especialmente dos juizados.
“Essa é uma atitude de vanguarda do Tribunal. Com isso, a Justiça Comum dá um passo à frente do Oitavo Regional, com o qual ainda estamos negociando para conseguirmos o mesmo pleito.”, informou o presidente, destacando ainda, que em grande parte dos estados brasileiros está garantido o direito de férias aos advogados.
Climatização do Fórum Cível da capital – Mais uma novidade foi comunicada aos advogados que militam no Fórum Cível. A desembargadora Luzia Nadja assinou também a Ordem de Serviço para climatização do Fórum Cível de Belém, atendendo reivindicação da OAB-PA. Serão climatizados os três andares do prédio.
Protocolo Unificado – Outras novidades foram anunciadas como a unificação do protocolo – que inicialmente acontecerá pelas grandes comarcas e unificação de funcionamento das comarcas, que passarão a funcionar até às 18h – também iniciando por grandes comarcas. Conquistas importantes, principalmente para os advogados que militam no interior do estado. “O protocolo unificado é uma reivindicação antiga dos nossos advogados. O advogado para fazer uma manifestação em um processo de uma Comarca diferente da sua, tem que viajar para levar esta folha de papel. Às vezes é um documento, mas tem que gastar muito com isso. A tecnologia vai nos permitir, creio eu, que a gente possa fazer o protocolo de agravo de instrumento eletronicamente no Tribunal.”, destacou Jarbas.
Transparência – Outro pedido da Ordem atendido pelo Tribunal foi a disponibilização online do processo eletrônico de distribuição de processos, como forma de tornar o procedimento o mais transparente possível. Com o novo sistema o advogado poderá acompanhar a distribuição de processos, via internet, pelo site do Tribunal. “Nossa intenção é criar, inclusive, um aplicativo para smartphone.”, acrescentou a desembargadora.
Sobre essa antiga demanda da OAB, Jarbas Vasconcelos destacou mais uma iniciativa de vanguarda do Tribunal. “São atitudes de vanguarda do Tribunal de Justiça do Pará como estas que nos fazem respeitar essa gestão. Nós já conseguimos nossas férias e, agora os advogados ainda poderão acompanhar a distribuição dos feitos pelo site. Isso é transparência. Isso é fazer com que o cidadão veja a justiça com credibilidade.”, afirmou o presidente e ressaltou: “Vai ser o primeiro tribunal, que eu conheço do Brasil, que vai ter a distribuição dos processos ao vivo dessa forma.”
Por último, a presidente do Tribunal confirmação que a OAB terá assento no Comitê Gestor do PJe. E convidou os advogados a participarem do curso sobre o Processo Judicial Eletrônico da Justiça Comum, aos moldes do Conselho Nacional de Justiça, que será realizado pelo TJPA aos advogados, colaboradores da Ordem, serventuários da justiça e juízes. É uma oportunidade de conhecer o PJE diferente da justiça do trabalho. “O sistema pertence a todos nós e o bom relacionamento com a OAB é fundamental para o bom funcionamento do judiciário e para a melhoria da prestação do serviço à população. Ou seja, é um benefício para todos.”, concluiu a desembargadora.
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