A desembargadora Dahil Paraense de Souza, coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais e Solução de Conflito e Cidadania (NUPEMEC), e juíza Antonieta Maria Ferrari Mileo, da 1ª Vara Distrital de Icoaraci e coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania e Centro Judiciário de Solução de Conflito e Cidadania (CEJUSC), reuniram hoje com o presidente Jarbas Vasconcelos para formalizar o convite.
Além disso, as autoridades adiantaram ao presidente da seccional paraense que um dos objetivos do NUPEMEC e do CEJUSC é implantar centros de pacificação tanto pré-processual quanto judicial. “Já temos dois instalados, um na Casa de Justiça, outro no Fórum Cível, na Vara da Família. Fazemos divórcio. Na situação que não é consensual e litigiosa, nós chamamos a carta convite e fazemos o acordo. Ou seja, já temos uma prática de conciliação em andamento aqui no Pará”, explicou a juíza Antonieta.
De acordo com a desembargadora Dahil Paraense de Souza, uma das funções do referido núcleo é estabelecer parcerias com instituições públicas e privadas. “Como a OAB também é essencial para administração da Justiça, viemos atrás dessa parceria. Nós precisamos demais dos advogados, principalmente nos eventos grandes”, afirmou. “Nós estamos muito satisfeitas com o trabalho. Há muita demanda, pois as pessoas estão procurando pela rapidez”, completou.
O presidente Jarbas Vasconcelos garantiu que a atual diretoria utilizará todas as ferramentas de comunicação disponíveis para mobilizar um considerável número de advogados para atuar nessa iniciativa. “Tenho certeza que muitos advogados se interessarão em participar”, comentou Jarbas. O diretor tesoureiro da OAB/PA, Eduardo Imbiriba, e o conselheiro seccional Dennis Serruya também participaram da reunião.
Semana
A IX Semana de Conciliação Nacional será realizada entre 24 e 28 de novembro nas Varas Judiciais da Capital e do Interior do Estado. Pessoas que têm ação tramitando na Justiça Estadual terão a oportunidade de negociar e chegar a um acordo justo e bom para as partes envolvidas no processo. Para participar, os envolvidos no processo podem comunicar ao Judiciário o interesse de conciliar ou as varas Judiciais selecionarão os processos que tenham possibilidade de acordo e irão intimar as partes envolvidas para solucionarem o conflito.
A conciliação pode ser utilizada em quase todos os casos: pensão alimentícia, divórcio, desapropriação, inventário, partilha, guarda de menores, acidentes de trânsito, dívidas em bancos e financeiras e problemas de condomínio, entre vários outros. No entanto, não existe a possibilidade de utilizar a conciliação para os casos envolvendo crimes contra a vida (homicídios, por exemplo), nem em situações previstas na Lei Maria da Penha (denúncia de agressões entre marido e mulher).
A Conciliação resolve tudo em um único ato, sem necessidade de produção de provas. Também é barata porque as partes evitam gastos com documentos e deslocamentos aos fóruns. A medida é um marco anual das ações do Conselho Nacional de Justiçam (CNJ) e dos tribunais para fortalecer a cultura do diálogo e para reduzir o grande estoque de processos na justiça brasileira.
A Semana de Conciliação será antecedida pela “2ª Feira de Conciliação – Consumidor Inteligente”, programada para o dia 22 de novembro, na Universidade Estadual do Pará (UEPA). Na ocasião, o consumidor poderá realizar acordos com empresas privadas ou concessionárias de serviços públicos.
Fonte: OAB/PA
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