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quinta-feira, 2 de outubro de 2014

OAB - Subseção de Santarém - Projeto de Lei Municipal que Regulamentar a Proteção do Patrimônio Histórico e Cultural

 

Nesta quarta feira (30/09/2014) foi realizada na sede da Subseção de Santarém da Ordem dos Advogados do Brasil, uma reunião de trabalho, para discutir pontos importantes do projeto de lei municipal de autoria do vereador Marcílio Cunha, com o objetivo de regulamentar a proteção do patrimônio histórico e cultural no nosso município.

A reunião contou com a participação de membros da Câmara Municipal de Santarém, na pessoa dos vereadores Maurício Cunha e Ivete Bastos, além de representantes do poder Executivo Municipal, através da Secretaria de Cultura, o Instituto Histórico e Geográfico do Tapajós, através do Pr. Sidney Canto e de representantes dos movimentos sociais, como Cristina Caetano e o advogado Ramom Santos. A reunião foi presidida pelo Vice-presidente da Subseção, Ítalo Melo de Farias, e buscou revisar todos os pontos do projeto de lei com o objetivo de que o referido texto legal tenha a tramitação mais célere possível junto à Câmara municipal, ante os recentes acontecimentos que levaram a discussão acerca da necessidade de uma proteção mais efetiva do Patrimônio Histórico e Cultural do nosso Município.

Na oportunidade, foram também discutidas estratégias e o agendamento de outra audiência de trabalho, agora na Câmara Municipal, para discutir o texto do projeto de lei com outros vereadores.

Foi também discutida a possibilidade de judicialização da questões já consumadas, em relação aos Imóveis demolidos, e a possibilidade de se requerer aos Prefeitos Municipal que promova o tomamento em caráter de urgência de outros imóveis que também estão ameaçados pela especulação Imobiliária.








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