Jarbas Vasconcelos fez a afirmação, hoje (02) pela manhã, durante sustentação oral feita em sessão do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região para defender a concessão de férias aos advogados entre os dias 07 e 20 de janeiro de 2015. Para isso, seriam suspensos os prazos, audiências, julgamentos e publicações. O presidente da OAB/AP, Paulo Campelo, também fez sustentação oral referente ao mesmo pleito.
Após os desembargadores se manifestarem acerca da pauta, a maioria decidiu pela suspensão do julgamento da pauta para consulta ao Corregedor Geral do TST (Tribunal Superior do Trabalho) e aos tribunais pelo Brasil que já concederam férias aos advogados. Diante disso, os presidentes das seccionais da OAB no Pará e no Amapá já acionaram o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, de maneira que interceda junto ao Corregedor para análise positiva do pleito.
Cenário
Vale ressaltar que estão entre os desembargadores que dispensaram a referida consulta Pastora do Socorro Teixeira Leal, Francisca Oliveira Formigosa, Walter Roberto Paro, Sulamir Palmeira Monassa de Almeida e Elizabeth Fátima Martins Newman. Mesmo com a decisão, o presidente Jarbas Vasconcelos considerou que foram conquistados avanços em relação às duas sessões anteriores. “Porém, o TRT 8 não precisa fazer consulta. Basta confirmar por meio da internet que outros tribunais já concederam. O próprio Corregedor já havia confirmado ao presidente do Conselho Federal da OAB que os tribunais do trabalho podem suspender prazos e audiências, só não podem alterar o recesso legal”, ponderou.
De acordo Vasconcelos, “se for aguardar que todos os tribunais respondam para depois convocar uma audiência, será quando? Em janeiro? Perde-se o sentido”SESSÃO-DE-JULGAMENTOO, Para Paulo Campelo, presidente da OAB/AP, houve um avanço em comparação à última decisão. “Pelo o que se observou, a tendência é que o Pleno defira o pedido. Nós estamos ansiosos, mas acreditamos que o TRT 8 dará uma resposta à advocacia paraense e amapaense no sentido de conceder a suspensão, de forma que os advogados possam usufruir desse tempo para descanso e confraternização com seus familiares”, comentou.
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Sustentação
No início de sua sustentação, Jarbas Vasconcelos lembrou que era a terceira vez que o Pleno do TRT8 apreciava o referido pedido. A primeira apreciação do pedido ocorreu no segundo semestre de 2013. “Esse pedido foi retardado e apreciado. Naquele momento, o corregedor Marcus Losada Maia apresentou como justificativa centenas de audiências marcadas. Por uma questão de praticidade, nosso pedido foi indeferido e sugerido que nós o reapresentássemos no início deste ano”, recordou.
No dia 24 de janeiro, a OAB refez o pedido, cuja apreciação ocorreu no final de maio e novamente concluída com o indeferimento. “Dessa vez, o argumento não foi mais as audiências marcadas, mas o provimento nº 2 da Corregedoria da Justiça do Trabalho sob a incompreensão que este tribunal não poderia dispor sobre suspensão de prazos”, relembrou Jarbas.
Entendimento
SESSÃO-DE-JULGAMEO presidente da OAB complementou ainda que o presidente do Conselho Federal da OAB e o presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas estiveram com o ministro João Batista Brito Pereira. “Ele (ministro) esclareceu que o provimento 02 não impediria os tribunais de terem autonomia para suspender prazos, audiências, julgamentos e publicações, exatamente como consta no pedido das seccionais do Pará e do Amapá. Por isso pedimos essa reconsideração”.
Vasconcelos argumentou que o Novo Código do Processo Civil prevê a concessão da suspensão prazos, audiências, julgamentos e publicações nesse período. “Em seus 25 anos, o artigo 133 da Constituição precisa ser efetivado. Os advogados são essenciais à administração da justiça. Não há direito fundamental que não seja efetivado através do acesso à justiça e pelas mãos do s advogados. Nós advogados precisamos ser tratados com igualdade. Nós somos iguais. Não somos diferentes dos magistrados”.
Ainda segundo o presidente, os advogados carregam as demandas da sociedade, defendem a liberdade e o direito de defesa da cidadania. "A Ordem dos Advogados está aqui não para pedir um favor, para pedir uma gentileza. A Ordem está aqui para exigir um direito", declarou Jarbas Vasconcelos, acrescentando que não visualiza razoabilidade no fato da Justiça do Trabalho negar férias aos advogados.
Paralisações
“Neste ano, o tribunal parou por conta do Processo Judicial Eletrônico (PJe) 22 dias e 22 horas. Em 2013, esta casa parou – portanto, negou a justiça aos jurisdicionados, por 42 dias e 21 horas. Em 2012 - ano de implantação do PJe, a certidão não deu conta da realidade, pois o PJe parou 30 dias, razão pela qual a OAB ingressou com uma ação na Justiça Federal, pois os juízes não faziam audiência off-line e os advogados ficavam privados de fazer audiências por semanas”, enumerou.
Ao prosseguir com sua sustentação, Jarbas Vasconcelos lembrou que todos os dias o PJe apresenta problemas em Varas do TRT 8, invariavelmente. “Então, este tribunal vai argumentar que quer a sua produtividade a partir da negatividade do direito de férias dos advogados? Deveria corrigir isso e tratar melhor o Processo Judicial Eletrônico”, sugeriu o presidente ao fazer a seguinte declaração. “Nós da OAB queremos instalar o ‘PJetômetro’ para contabilizar o tempo que a Justiça do Trabalho não funciona por causa do PJe, que é a primeira tecnologia na história da humanidade que, ao invés de melhorar a produtividade, piora. Ao invés de diminuir o tempo, prolonga-o. Ao invés de fazer o homem sofrer menos, faz o homem sofrer mais. É a primeira tecnologia contra a história de evolução da humanidade até hoje”, desabafou
Por fim, Vasconcelos afirmou que a instituição está convicta de que a produtividade não cairá por conta da suspensão de prazos, audiências, julgamentos e publicações durante o período requerido. “Basta que o planejamento de congressos e eventos seja melhor, sem interrupção abrupta das audiências, como já foi discutido em ação civil que a OAB compôs com o tribunal para que houvesse esse entendimento institucional, de modo que a Ordem seja comunicada por ocasião de paradas técnicas do PJe e, dessa maneira, possa avisar melhor as partes”, finalizou.
Fonte: OAB/PA
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