Nesta quinta-feira (16), no Fórum da Comarca de Santarém, o Município de Santarém aderiu ao convênio do Tribunal de Justiça do Estado Pará (TJ/PA) para protesto de títulos e certidões da dívida ativa, através de execução realizada pelo Cartório do 2º Ofício. De acordo com o prefeito Alexandre Von, essa é uma proposta do Tribunal que visa acelerar a recuperação de Receita, fortalecendo a arrecadação própria.
“Esse processo vai permitir que o Município dê vencimento às demandas sociais oriundas de nossa população. A partir dessa adesão ao convênio do Tribunal de Justiça nós poderemos acelerar a recuperação de Receita com recebimento das certidões da dívida ativa, que serão encaminhadas ao Cartório de Protesto de Títulos do nosso Município”, explica o prefeito.
Segundo Von, a Prefeitura deve reunir com a Câmara de Santarém e as entidades representativas dos segmentos produtivos do Município. “Permitindo que todos tenham acesso a esse convênio para que possamos implementar essa parceria em nosso Município”, pondera Alexandre Von.
Participaram da solenidade a presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, desembargadora Luzia Nadja Guimarães Nascimento, o corregedor de Justiça da Região Metropolitana de Belém, desembargador Ronaldo Marques Valle, a corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, desembargadora Maria de Nazaré Savedra Guimarães, o presidente do Instituto de Estudos de Protestos de Títulos do Brasil – Seção Pará, Armando César Pimentel e o procurador geral do Município, José Maria Lima, o diretor do Fórum de Santarém, juiz Cosme Ferreira Neto e o Presidente da OAB/PA – Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes.
Fonte: PMS
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