Marcus Vinícius Coêlho quer monitorar situação do direito de defesa ao redor do Mundo
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil Marcus Vinícius Furtado Coêlho quer criar uma espécie de “advogados sem fronteiras” para monitorar a situação do direito de defesa ao redor do mundo. A ideia de um fórum internacional foi apresentada por ele na abertura do ano judiciário na Inglaterra, no início do mês, e ainda está em formatação. “A proposta foi muito bem aceita pelas 69 entidades da advocacia do mundo presentes. Sempre que houver uma violação grave do direito de defesa, esse fórum deverá se posicionar”, conta.
Novo endereço
Advogados que trabalham na região central de São Paulo podem fazer petições em primeiro e segundo graus na Justiça Federal em São Paulo na antiga sede da OAB-SP (Praça da Sé, 385). Antes, o serviço era oferecido na Faculdade de Direito da USP. O horário de atendimento é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
Pop star
Conhecido por emitir a ordem de prisão contra o ditador chileno Augusto Pinochet, o juiz espanhol Baltasar Garzón (foto) será uma das estrelas do Congresso Internacional de Diretos Humanos, entre os dias 27 e 30 de outubro. O evento acontece na Faculdade de Ciências Sociais de Florianópolis. Inscrições neste link.
Cheiro ruim
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro foram surpreendidos com um pedido inusitado durante sessão do Órgão Especial da corte. Um colega pediu mais “atenção” para o banheiro reservado dos magistrados. “Tem que colocar um cheirinho. Às vezes eu saio de lá e o ar está irrespirável. E muitas vezes têm magistrados na fila”. A presidente do TJ-RJ, desembargadora Leila Mariano, passou a bola para o pessoal da secretaria e encerrou a questão: “Isso pode ser revolvido fora do Plenário”.
Prazo curto
A presidência do Conselho Federal OAB começou a receber nesta sexta-feira (17/10) sugestões dos conselheiros federais para um plano de combate à corrupção. Entre as propostas que devem constar no documento está a reforma do sistema de financiamento das campanhas. O documento final será encaminhadas aos candidatos à presidência, cuja eleição será no próximo domingo (26/10).
Para download
A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça publicou a nova edição do periódico científico Revista Anistia Política e Justiça de Transição. Os destaques da edição são as atas do debate entre especialistas da Comissão de Direitos Humanos da ONU, os debates sobre comissões da verdade e o legado autoritário na América do Sul.
Nem vem
Em meio às discussões sobre o pagamento do auxílio moradia para juízes, um desembargador aposentado do Rio de Janeiro recebeu um convite, segundo suas palavras, “estranho”: endossar pedido para que o benefício seja estendido aos magistrados que não estão mais na ativa. A resposta veio a galope: “As pessoas estão muitos preocupadas com o próprio bolso. A conduta ética está sendo esquecida”.
Precatórios online
O Conselho Nacional de Justiça vai adotar o novo módulo de precatório digital do PJe desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região. A ideia é unificar e organizar o sistema de precatórios nos tribunais do país. Com a nova função, as dívidas judiciais do poder público podem ser atuadas de forma eletrônica. Além de incorporado ao PJe, o CNJ pretende que o recurso também seja compatível com outros sistemas digitais de tramitação processual.
Nova vara
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região inaugura no próximo dia 20 de outubro, em São Vicente, a 1ª Vara Federal da 41ª Subseção Judiciária de São Paulo (Rua Benjamin Constant, 415).
Pontapé inicial
Os presidentes do Instituto dos Advogados Brasileiros, Técio Lins e Silva, e do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, assinaram convênio para projeto de digitalização de cerca de 20 milhões de páginas do acervo processual do STM, fundado em 1808. O projeto incluirá, também, a digitalização dos áudios das sessões da Corte em que foram julgados os presos políticos na ditadura.
EVENTO
IV Congresso Brasileiro de Direito Empresarial e Cidadania, de 22 a 25 de outubro, na Unicuritiba (Câmpus Milton Vianna Filho – Rua Chile, 1678, em Curitiba). Informações sobre inscrições neste e-mail: conbradec@unicuritiba.edu.br.
POR: Leonardo Léllis é editor da revista Consultor Jurídico.
Fonte: Revista Consultor Jurídico
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