Diretores da Associação de Advogados Trabalhistas do Estado do Pará (ATEP) reuniram hoje pela manhã com o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, para comunicar que o convênio tem servido para substituir o Jus Postulandi pelo simples encaminhamento e direcionamento de reclamações ao Núcleo Jurídico da Faculdade de Belém (FABEL).
Conforme apurado pela ATEP, as reclamações parecem não ser atermadas, mas simplesmente elaboradas por advogados e professores da FABEL; os trabalhadores comparecem às audiências acompanhados de advogados/professores/estagiários, mesmo que os mesmos não possuam procuração nos autos, os trabalhadores enfrentam problemas de inadimplência de acordo ou recursos, uma vez que não recebem mais acompanhamento profissional, dentre várias outras irregularidades.
Por conta disso, a ATEP requereu que uma cópia do referido convênio firmado entre FABEL e TRT 8 seja enviado à associação, bem como à OAB/PA. Além disso, solicitou que seja determinada a suspensão do convênio até que a ATEP e a Ordem avaliem o teor do contrato e ocorra uma reunião conjunta entre ATEP, TRT 8, OAB e FABEL.
O presidente da OAB/PA, por sua vez, assegurou que o assunto será pauta da próxima reunião entre a direção da Ordem e TRT 8, de maneira que o tribunal tome providências para fiscalizar referida denúncia. Jarbas Vasconcelos também determinou que a Comissão de Defesa de Direitos e Prerrogativas e a Procuradoria Regional de Defesa de Prerrogativas sejam acionadas, assim como a Comissão de Educação Jurídica.
Fonte: OAB/PA
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