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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Deu no Estadão: Delação engrossa debate sobre doação de empresas


Brasília - Confira a matéria publicada, neste domingo (7), no site do Jornal O Estado de S. Paulo, sobre debate acerca do assunto doação de empresas:

O depoimento de Augusto Mendonça, executivo do grupo Toyo Setal, em delação premiada no processo da Lava Jato, trouxe um ingrediente novo à discussão sobre as doações eleitorais de empresas, que está em julgamento no Supremo Tribunal Federal. Mendonça afirmou que ao menos R$ 4 milhões foram repassados via doações legais ao PT entre 2008 e 2011 como parte do acordo de propina paga a partir de contratos superfaturados com a Petrobrás.

"Sem fazer prejulgamentos, porque não podemos dizer que ninguém é culpado, nós podemos verificar que esta causa de financiamento é urgente e necessária junto com a pauta da criminalização do caixa 2", disse o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

O Conselho Federal da OAB é autor da ação direta de inconstitucionalidade na Corte. Seis ministros do Supremo já votaram pela proibição do financiamento eleitoral de pessoas jurídicas, formando maioria, durante sessão do plenário realizada em abril deste ano. O julgamento foi paralisado por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. O assunto chegou ao Supremo em dezembro de 2011, mas só começou a ser votado em dezembro do ano passado.

Sem previsão. No entanto, mesmo com a afirmação de um dos delatores da Operação Lava Jato, o Supremo não deve acelerar a conclusão da votação. No gabinete de Gilmar Mendes a informação é de que não há previsão de quando ele devolverá o processo para o plenário finalizar o julgamento. Em declarações recentes, o ministro se mostrou contrário à discussão do assunto no Supremo, dizendo que o Judiciário "não é o locus" adequado para fazer a reforma política.

Ele não é voz isolada. Em evento realizado no fim de novembro, Gilmar Mendes e o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, sinalizaram que o Judiciário não deve avançar na reforma política antes do Congresso discutir o tema. Para Toffoli, "não adianta" fazer reforma via Judiciário, pois o Congresso reagirá posteriormente. Embora tenha votado no STF contra o financiamento por empresas, Toffoli considera que é necessário o amadurecimento do tema pelos partidos e pela própria sociedade.

Coêlho, por sua vez, acredita que a discussão no STF pode motivar o debate no Congresso. "Com a declaração de inconstitucionalidade pode haver um estímulo do Legislativo para fazer a reforma política a partir do Congresso", avalia.

Para o presidente da OAB, o modelo atual pode prejudicar, inclusive, o próprio candidato. "Muitas vezes aqueles que são eleitos não têm como saber que o dinheiro da campanha entrou de forma ilícita", afirma.

Até o momento, além de Dias Toffoli, votaram a favor da proibição do financiamento eleitoral por parte das empresas os ministros Luiz Fux, Luís Roberto Barroso, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski e Joaquim Barbosa - que se aposentou no fim de julho.

Teori Zavascki votou por manter as doações empresariais. Para ele, o problema não está no modelo de financiamento e a solução é fiscalizar abusos e corrupção. Faltam votar Gilmar Mendes, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Celso de Mello. Até a conclusão do julgamento todos podem mudar os votos.


Fonte: Notícias OAB

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