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terça-feira, 16 de dezembro de 2014

OAB defende, no CJF, a ampliação dos Tribunais Regionais Federais


Brasília – O vice-presidente nacional da OAB, Claudio Lamachia, representou a entidade na reunião ordinária do Conselho da Justiça Federal (CJF) realizada nesta segunda-feira (15). Na ocasião, Lamachia defendeu a ampliação da capacidade dos Tribunais Regionais Federais (TRFs), que, segundo ele, hoje se encontram com estrutura que não corresponde às altas demandas. 

O ministro Francisco Falcão, presidente do CJF, apontou a necessidade de reestruturação dos tribunais. “A situação que temos hoje, narrada por desembargadores das cinco regiões do País, mostra um volume que é humanamente impossível de ser consumado. A desembargadora federal Neuza Alves, vice-presidente do TRF da 1ª Região, me deixou estarrecido ao contar que um magistrado daquela jurisdição já entra em exercício com 35 mil processos sobre a mesa”, comentou Falcão.

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Claudio Lamachia ratificou o apoio da Ordem à ampliação dos TRFs. “Assim como manifestei a posição do Conselho Federal da OAB mais cedo na sessão do CNJ, novamente friso que entendemos como necessária a ampliação da capacidade destes tribunais. Trata-se de um tema da maior relevância para a prestação jurisdicional em nosso País. A capacidade instalada do Poder Judiciário não dá mais conta da demanda, seja na esfera estadual ou na federal, no tocante a servidores, juízes e à própria estrutura. Essa sensibilidade tem que ser de todos nós, notadamente da OAB enquanto representante da advocacia brasileira”, completou.

Além da ampliação da capacidade operacional dos TRFs, na sessão do CJF também foram julgados processos administrativos referentes a servidores e magistrados federais e a projetos institucionais, e apreciadas propostas de atos normativos que regulamentam questões administrativas da Justiça Federal.


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