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terça-feira, 9 de dezembro de 2014

Na OAB, ministra Carmen Lúcia fala sobre controle público


Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, participou nesta sexta-feira (5) do segundo e último dia do 10º Fórum Brasileiro de Controle da Administração Pública, realizado na sede do Conselho Federal da Ordem. O presidente coordenou a mesa durante as palestras da ministra do STF, Carmen Lúcia, e do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCE-MG), Sebastião Helvécio Ramos de Castro.

O tema da décima edição do Fórum foi “Controle e Conquistas Sociais: Os próximos passos”. Na abertura dos trabalhos, Marcus Vinicius citou o recente lançamento do Manifesto à Sociedade Brasileira, documento em que a OAB se posiciona contra as práticas de corrupção. “Ao falarmos em controle, é essencial falar nas consequências que a falta dele ocasiona. E para isso uma reforma política democrática é basilar, assim como a valorização da advocacia pública como de Estado e não de Governo, o distanciamento das empresas do pleito eleitoral, a responsabilização exemplar dos culpados em todas as esferas, a criminalização do caixa dois em campanhas, entre outras medidas. A OAB entende que a junção da reforma política com a punição dos responsáveis e um plano anticorrupção nos tornará uma nação mais competitiva e, sobretudo, republicana ”, apontou.

O presidente também classificou com impossível controlar de maneira plenamente eficiente as contas eleitorais no Brasil, visto que o último pleito registrou mais de 500 mil candidaturas país afora. “A prestação de contas passa a ser um faz-de-conta por parte dos candidatos”, brincou.

A ministra Carmen Lúcia iniciou o debate sobre o controle judicial na administração pública. “Uma das obras jurídicas mais relevantes acerca do tema em nosso País é, sem dúvidas, a de Eduardo Seabra Fagundes, que considero o maior administrativista do século XX.  Na linha de seu pensamento mais do que atual, concordo inteiramente que, mais do que uma reforma política, precisamos de uma profunda transformação das instituições. Uma mudança estrutural que abranja pensamento, postura e práticas efetivas. Seria o caso, por exemplo, de estabelecer mandatos para os ministros dos tribunais superiores”, apontou.

Carmen lembrou também que, por mais de dez anos, compôs a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB. “Sem dúvidas uma das maiores oportunidades que tive de realmente aprender na vida. Tenho orgulho por ter servido tão respeitado grupo com dedicação e afinco”, descreveu a magistrada.

TRIPÉ DO CONTROLE

Sebastião Helvécio iniciou suas considerações dizendo que “mais do que um representante dos advogados brasileiros, Marcus Vinicius Furtado Coêlho é também um ícone dos amantes da democracia”. Para ele, o Estado Democrático de Direito necessita de mais ação e menos discurso, “como tem feito o presidente da Ordem”.  

Em seguida, o vice-presidente do TCE-MG  traçou um histórico da atividade de controle no País.  Em sua explanação, detalhou as três fases do controle externo: avaliação, monitoramento e controle. “Cada etapa tem sua importância e elas necessariamente coexistem, ou seja, de nada vale uma das fases se a outra não lhe vier complementar ou até mesmo anteceder. Mas infelizmente, os dados nacionais ainda precisam avançar. No Brasil temos um auditor para cada 24 mil cidadãos, enquanto a Holanda, por exemplo, tem um auditor para cada 800 pessoas”, comparou.

Ao final das apresentações, o presidente nacional da OAB entregou aos dois palestrantes o diploma de participação no Fórum e um exemplar do livro que leva o nome do Medalha Rui Barbosa, José Afonso da Silva, e narra a história do jurista no Conselho Federal da OAB.


Fonte: Notícias OAB

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