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quinta-feira, 11 de dezembro de 2014

Reforma Política: lançada oficialmente campanha por coleta de assinaturas no Pará


O secretário-geral do Conselho Federal da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, e o secretário da Comissão de Mobilização da Reforma Política do CFOAB, Aldo Arantes, participaram hoje pela manhã, 10, da cerimônia oficial de lançamento da campanha pela “Reforma Política: agora é a hora!” no Pará, ação que representa uma Coalizão pela reforma política e democrática e eleições limpas.


Organizado pela seccional da Ordem no Pará, o evento foi realizado no auditório Otávio Mendonça, na sede da OAB/PA. O presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, abriu os trabalhos. Ele destacou a importância desse momento para a história do estado e do país e falou que o principal desafio é a coleta de assinaturas e a pressão popular para que o ministro Gilmar Mendes desengavete a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) arguida pelo CFOAB. ”Ou mudamos o financiamento de campanhas ou não mudamos a forma de fazer política no Brasil. Esse financiamento deve ser da sociedade.”


O secretário geral da OAB e coordenador da campanha no Pará, Jader Kahwage, explicou alguns detalhes da referida iniciativa e como a sociedade paraense pode participar. “Neste momento, a sociedade é chamada a tomar mão à vontade popular. A reforma política é urgente. Portanto, a OAB não medirá esforços para obter mais essa conquista em nome da sociedade brasileira.”


O secretário geral do Conselho Federal da OAB e autor da ADI proposta pelo CFOAB, Cláudio de Souza, comentou acerca das linhas gerais da proposta defendida pela Ordem e reafirmou o empenho da entidade na questão. “É um projeto que não é de governo, é da sociedade. Temos esperança numa política melhor, evitando desvios sistêmicos das práticas administrativas. Queremos uma reforma política democrática, que se inicie nas bases e atenda inteiramente aos interesses do cidadão brasileiro”, destacou.

Representantes de partidos políticos e de diversas entidades falaram sobre os pontos apresentados pela Coalizão em Defesa da Reforma Política Democrática, da qual a OAB é integrante. Entre as propostas, que precisam ser chanceladas por 1,5 milhão de pessoas, estão o fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais, a votação em duas etapas - partido e candidato - para cargos do legislativo, a paridade de gênero entre candidatos e o fortalecimento de mecanismos de democracia direta.

Livro


Na ocasião, foi lançado o livro “A OAB e a Reforma Política Democrática” e foram estabelecidas metas de atuação das organizações, inclusive com a criação ou o fortalecimento de comitês da Coalizão. Aldo Silva Arantes, um dos idealizadores da campanha e do livro "A OAB e a Reforma Política Democrática", entregou simbolicamente um exemplar da publicação ao presidente Jarbas Vasconcelos e para representantes de diversas entidades que prestigiam o evento, dentre elas, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Produzido pela OAB Nacional juntamente com a Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, a publicação apresenta a íntegra do projeto de lei que tem dentre suas propostas a ampliação da participação popular nas instâncias de poder e o fim do investimento empresarial em partidos e candidatos. A importância da publicação é a de esclarecer a população para os pontos fundamentais de uma profunda mudança no modelo atual de escolha dos governantes.

 A OAB e a Reforma Política Democrática
 Projeto de Reforma Política Democrática e Eleições Limpas

Fonte: OAB/Pará

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