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quinta-feira, 6 de novembro de 2014

CFOAB - OAB, AMB, Ajufe e Anamatra emitem nota contra a PEC da Bengala

Confira a íntegra da nota emitida nesta quarta-feira (05), pela OAB Nacional, AMB, Ajufe e Anamatra, contra a PEC 457/2005, a Pec da Bengala.



MANIFESTO DA ADVOCACIA E DA MAGISTRATURA



CONTRA A PEC 457/2005



A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (ANAMATRA) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) reafirmam posição contrária à denominada “PEC da Bengala”. Desde o ano 2000, essas entidades têm defendido a necessária e indispensável modernização no ambiente do Poder Judiciário. A PEC 457/2005 é contrária à lógica republicana e representa um obstáculo em todos os graus de jurisdição à “oxigenação” do Judiciário.

Esse manifesto tem o intuito de alertar que a Proposta de Emenda à Constituição nº 457/2005, alterando o art. 40 da Constituição Federal para fixar a aposentadoria compulsória aos 75 (setenta e cinco) anos aos servidores públicos, constitui um entrave à renovação do Poder Judiciário e à evolução jurisprudencial, revelando-se um verdadeiro entrave ao surgimento de novos valores na magistratura devido ao engessamento da carreira dos juízes.



Fonte: Site CFOAB

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