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quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

Valor: CNJ formula software para acessar processos nos tribunais



Brasília - Confira reportagem publicada nesta quarta-feira (03) no jornal Valor Econômico, sobre o convênio firmado entre OAB e CNJ, para melhorar o funcionamento do PJe.

Um software formulado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promete oferecer aos advogados a possibilidade de visualizarem, de forma unificada, os processos em que atuam, mesmo que as ações tramitem em tribunais cujos sistemas sejam distintos.

O projeto, batizado de Escritório Virtual do Processo Eletrônico, foi lançado ontem durante a 200ª sessão ordinária do órgão. A iniciativa, promovida em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), deverá ter sua primeira fase concluída em março do ano que vem.

O presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, afirmou que a medida é "mais um passo" para a unificação dos sistemas eletrônicos nos tribunais. "De dentro do seu escritório o advogado poderá verificar o acompanhamento de todos os seus processos independentemente do sistema em que ele está funcionando", afirmou.

O ministro afirmou ainda na sessão do conselho que não considera "correto nem eficiente" que cada tribunal tenha seu sistema eletrônico.

Com o software, os advogados e demais interessados nos processos não precisarão entrar no Processo Judicial Eletrônico (PJe) ou em um dos outros 46 sistemas adotados pelos tribunais do país para acompanhar as ações. As informações estarão disponíveis em um único site, por meio do qual será possível apresentar petições ou outros documentos.

Também presente no lançamento, o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou que a iniciativa atende diversos requerimentos da entidade, dentre eles maior acessibilidade e facilidade no uso de sistemas eletrônicos de acompanhamento processual.

O presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro, vê a iniciativa com bons olhos. Ele diz que a tramitação eletrônica de processos trouxe muitos benefícios para a categoria, mas os advogados ainda são obrigados a utilizar diversos sistemas diferentes no dia a dia.

Um dos principais problemas decorrentes dessa diversidade, para Ribeiro, é que cada um funciona de uma maneira distinta. "Cada sistema tem um jeito de anexar e autenticar documentos e cadastrar dados, por exemplo".


Fonte: Notícias OAB

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