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sexta-feira, 27 de março de 2015

Caso Fábio Teles - Policial fica à disposição do juiz para análise de possível crime de falso testemunho


O juiz José Mathias, que preside a sessão do júri, deferiu, agora há pouco, o pedido do representante de Ministério Público para que o policial Marcelino Girard, testemunha de defesa, fique à disposição do Juízo, por ter entrado em contradição em trechos de seu depoimento prestado na manhã de hoje, 23, durante o julgamento do empresário José Maria Mendes Machado, acusado de ser o mandante do assassinato do advogado Fábio Teles. O crime foi cometido dia 21 de julho de 2011, na cidade de Cametá (PA). “Ele ficará à disposição para ao final da sessão ser acareado e depois quesitado pelo crime de falso testemunho.”, disse o magistrado.

O pedido foi feito pelo promotor Daniel Barros, após o policial entrar em contradição em alguns momentos durante sua oitiva, contrapondo-se ao depoimento prestado anteriormente pelo delegado Délcio Costa Santos, que na época do crime era Superintendente da Polícia Civil nessa região. As contradições foram constatadas especificamente em dois momentos: primeiro, em relação à forma da prisão do Rosivelson de Souza Almeida (Passat) – um dos condenados por participação no assassinato do advogado.

Girard disse que ele não sabia do envolvimento do Passat em uma ação criminosa. “Somente o policial Natal, que fazia parte da equipe, possuía tal informação. Só soube quando chegamos na festa de Rodeio, em Tucuruí.”, afirmou ele.


A operação de captura do Gleison Araújo (Cowboy) e Passat foi feita, ao mesmo tempo por duas equipes da PC, cujo presidente do inquérito era o delegado Lindoval – titular da delegacia de Cametá na época e, uma da PM. Gleison foi pego pela PC e Rosivelson de Souza Almeida (Passat) foi apreendido por policiais militares, que saíram imediatamente do local. Segundo a testemunha, isso teria ocorrido por ordem dos delegados responsáveis pela investigação.

A outra contradição residiu no momento em que os promotores questionaram Girard sobre um determinado áudio feito no dia da prisão. Fora perguntado se ele apresentou oficialmente o áudio feito por ele em um celular, onde o então acusado Passat, afirmava que a encomenda do crime contra o advogado fora feita pelo “Preto” (suposto traficante da região). “A gravação não foi entregue oficialmente a ninguém, somente foi dada para algumas pessoas ouvirem, inclusive para o meu superior.”, explicou Girard ao promotor Bruno Beckenbauer, quando indagado sobre se a prova teria sido entregue oficialmente. A gravação foi apresentada em juízo pelo advogado de defesa, mas não foi juntada aos autos por causa da sua inidoneidade. Porém consta nos autos, em resposta formal do superior do Girard ao juiz de Cametá, que não recebeu nenhuma gravação por parte do referido policial.


No seu depoimento, Girard também negou qualquer contato com o José Maria, “seu Zé”, como ele foi chamado pelo policial durante a oitiva, assim como afirmou não ter lembrado de adotar nenhuma atitude para saber as razões pelas quais “Preto” seria o mandante do crime cometido contra Fábio Teles.

Delegado Délcio

Outro momento tenso que marcou a manhã de hoje, 26, durante o primeiro dia de julgamento do acusado de ser o mandante do assassinato do advogado, aconteceu durante o depoimento do delegado Délcio Costa Santos. O delegado foi a terceira e uma das mais importantes testemunhas arroladas pela acusação.

Ele contou, com detalhes, os passos tomados pelos investigadores e ainda sobre as primeiras informações que davam conta de que um advogado de nome Fábio teria sido assassinado por um empresário local.

De acordo com o delegado, no ato da prisão dos dois suspeitos, surgiram duas versões sobre o mandante do crime: a do Passat, segundo o qual o responsável seria um homem conhecido por Preto (suposto traficante da região) e a versão do Gleison, que mantinha a afirmação de que o mandante era o José Maria. “A motivação do crime, dentre outras, seria o fato de Fábio ter ganhado várias causas trabalhistas contra o empresário, que teve, inclusive, suas contas bloqueadas para pagamento dessas dívidas. E também o fato do advogado Fábio Teles ter defendido um suposto assaltante da loja do empresário José Maria.”

“Quando soubemos dessas versões, fomos procurar o empresário e soubemos que ele não estava na cidade. Também fomos atrás de ‘Preto’, que se surpreendeu e se indignou com a acusação.”, explicou Délcio.

Diante da versão sobre o mandante do crime, os delegados resolveram fazer uma acareação entre Passat e Preto. Dentro da Delegacia de Polícia de Cametá, na presença de delegados, policiais militares e alguns advogados, quando perguntado pelo delegado Lindoval sobre quem era o mandante do crime, Passat afirmou que foi o Preto, apontando para o acusado.

Mas a versão não demorou muito e foi mudada, e o Passat afirmou que o verdadeiro mandante foi José Maria. A explicação para acusar o Preto foi por causa da pressão sofrida por ele por parte dos policiais militares. “Ele contou que os policiais militares: o sargento Araújo, o cabo Marcelino Girard e o policial Natal o pressionaram e bateram nele para que ele sustentasse a acusação.”

O fato decepcionou o delegado Délcio, que ao lembrar o ocorrido se emocionou durante o depoimento. “Fiquei surpreso e decepcionado em saber disso, pois eles trabalharam comigo aqui em Cametá e eram da minha confiança.”

Vídeo

Outro momento importante no depoimento de Délcio foi durante a exibição de um vídeo feito pelo próprio delegado e entregue em juízo ao magistrado responsável pelo caso, onde os presos, na frente do presidente da OAB, Jarbas Vasconcelos, e da Ouvidora da Ordem e vice-presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Ivanilda Pontes, confessaram que foram coagidos pelos policiais militares a acusar o Preto e reafirmaram que o mandante era o empresário de Cametá, José Maria. “O vídeo foi feito porque no final da manhã, no dia seguinte após a prisão, começou a correr um boato de que nós havíamos espancado os presos.”. Assista ao vídeo.


A mãe do advogado Fábio Teles também prestou depoimento hoje. Extremamente emocionada, Jacira Teles dos Santos manifestou, aos prantos, que seu principal desejo “é que seja feito justiça”. Agora à tarde, continuaram os depoimentos das testemunhas arroladas pelo Juízo. Não há mais testemunhas arroladas pela acusação e defesa para serem ouvidas. A defesa dispensou 3 (três) testemunhas de um rol de 5 (cinco).

O momento mais aguardado do julgamento é o interrogatório do reú, que deve acontecer amanhã, 27, em sessão que inicia às 8h30. Em seguida será realizado o debate entre as partes.

Crime

Atualmente, o processo tramita na 2ª Vara da Comarca de Cametá. No dia 22 de agosto de 2011, o juiz José Matias Santana Dias recebeu a denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado do Pará, em desfavor dos réus José Maria Mendes Machado (suposto) e Rosiverson de Souza Almeida, Vitor Eduardo Oliveira Moreira, José Orlando Trindade de Oliveira e Luzimar Pereira Miranda – todos estes últimos já julgados e se encontram cumprindo suas respectivas penas.

Caso seja condenado pelo crime de homicídio qualificado, o empresário José Maria Mendes Machado pode pegar até 30 anos de prisão. Sentença da qual ainda cabe recurso. O réu continua preso, sem nenhuma possibilidade de ser solto, pois já foi condenado por crime de estupro, cuja vítima foi encorajada a denunciá-lo ao Ministério Público estadual, após ter sido preso preventivamente, nesse processo de homicídio do advogado Fábio Teles.”

O presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Leonardo Accioly, o Vice- Procurador Geral das Prerrogativas, Raul Fonseca, e o presidente da OAB/PA, Jarbas Vasconcelos, estarão presentes. Fernanda Sousa de Jesus - advogada do Sistema Regional de Prerrogativas e os advogados Silvia Barbosa; Ademildo Barbosa; Thiago Delduque; Plinio Turiel; João Bosco Nascimento; Enio Aguiar Pereira; Francisco Graça; Socorro Carvalho; Igor Torrinha Campelo e Oldemar Pereira Alves também fazem parte da comitiva da Ordem que está em Cametá.


Fonte: OAB-PARÁ

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