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sábado, 14 de março de 2015

Notícias da OAB Subseção de Santarém - MINICURSO DE DIREITO DO CONSUMIDOR MARCA O INÍCIO DAS HOMENAGENS ÀS MULHERES PELA OAB SANTARÉM


Em parceria com o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais (STTR) e com a UFOPA, a Subseção da OAB em Santarém iniciou na tarde de ontem (10) uma série de eventos em homenagem à luta das Mulheres, a partir do minicurso sobre “DIREITO DO CONSUMIDOR”, ministrado pela Advogada e Professora Anna Taddei, que assumirá na próxima quinta-feira (12), a presidência da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB Santarém. De acordo com o Presidente da Subseção da OAB em Santarém, a Professora Anna Taddei é Doutora em Sociologia (área específica Sociologia do Consumo) pela UFPB. Mestre em Ciências Jurídicas (área específica Direito Econômico/Consumidor) pela UFPB. Bacharela em Direito pelo Centro Universitário de João Pessoa – UNIPE. Advogada militante em Santarém e Professora efetiva da Universidade Federal do Oeste do Pará – UFOPA. Advogada.

Esse minicurso é um marco, pois segundo a “Constituição Federal cabe ao Estado a defesa e proteção ao consumidor, considerado como a parte vulnerável na relação de consumo. Os direitos do consumidor estão previstos no Código de Defesa do Consumidor. Assim sendo, este minicurso objetiva esclarecer, primeiramente, o que é uma relação de consumo e quais as pessoas e objetos que dela fazem parte, para, então, demonstrar quais são os direitos e medidas protetivas aos consumidores previstos naquele código como, por exemplo, os direitos à educação sobre o consumo adequado com liberdade de escolha e igualdade nas contratações, informação, proteção contra a publicidade enganosa e abusiva, práticas e cláusulas abusivas, modificação das cláusulas contratuais, o direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação, bancos de dados e cadastros de consumidores, entre outros aspectos da lei. Também será abordado como o consumidor pode recorrer ao Poder Judiciário para a efetivação da sua defesa, demonstrando-lhe os caminhos que deve percorrer”, de conformidade com os objetivos e justificativas apresentadas pela Dra. Anna Taddei que nesta quinta-feira (12), assumiu a presidência da Comissão de Direito do Consumidor da OAB Santarém.

Por: Ubirajara Bentes de Souza Filho

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