OAB SANTARÉM INTEGRA COMISSÃO DE ESTUDOS DA NOVA PLANTA DE VALORES IMOBILIÁRIOS

Na última quarta (11) a Subseção santarena sediou reunião da comissão encarregada de propor à Prefeitura o esboço de uma nova planta de valores imobiliários de Santarém, que sirva de base para a exação de tributos incidentes sobre a propriedade predial e territorial urbana, transmissão inter vivos e do Laudêmio. 

A comissão é formada por representantes do Poder Público Municipal: SEFIN, CHDU, PLANEJAMENTO e PGM, e da sociedade civil: CRECI, CREA, ACES e OAB Santarém, foi instituída para estudar, discutir e apresentar propostas à implantação de um “fluxograma de tramitação” de processo administrativo para a regularização de terras urbanas no âmbito da Prefeitura Municipal, da nova “Planta de Valores Imobiários”, de medidas legais que permitam a “flexibilização da cobrança” de ITBI e de Laudêmio e, ainda, apresentar elementos para serem inseridos nos projetos de lei sobre “Conselho de Contribuintes” e da “Comissão de Avaliação Econômico Fiscal”. 

Composta pelo Prefeito Alexandre Von, a comissão paritária atende pleito do Conselho Regional dos Corretores de Imóveis – CRECI 12ª Região, em face da exação de ITBI e Laudêmio pela Prefeitura de Santarém, necessários à regularização de imóveis urbanos, sem contar com a longa demora na liberação dos documentos para o devido registro no tabelionato de imóveis, conforme explicou Carlos Ribeiro, Delegado do CRECI. 

Uma segunda reunião já foi agendada no próximo dia 18, às 15h30, também na sede da Ordem. Participaram do encontro Ubirajara Bentes Filho (OAB), Darenice Coimbra, Carlos Ribeiro, Duda Alexander, Simone Pinto e Frederico Ribeiro (CRECI), Roberto Branco (ACES), Otávio Simões (CREA), Nei Imbiriba (CREA), José Maria Lima (PGM), Regina Siqueira, Vilberto Sá e Amauri Portela (SEFIN) e Dilton Quaresma (CHDU).

Por: Ubirajara Bentes de Souza Filho