Manifesto pede que exame da OAB não seja extinto

Recife (PE) Confira reportagem publicada nesta sexta-feira (13), pelo jornal Diário de Pernambuco, sobre a mobilização da seccional pernambucana pela manutenção do Exame de Ordem.Um manifesto em favor do exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco foi realizado, nesta segunda-feira (9), na sede da OAB, no bairro de Santo Antônio, região central do Recife. A ação faz parte de um ato nacional em defesa da não extinção do exame que define o bacharel em direito como capacitado para exercer as atividades de advogado. Nesta manhã, estiveram reunidos universitários, advogados e parlamentares, que trouxeram o tema "Exame de Ordem: a liberdade e os bens defendidos por quem tem conhecimento".

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A prova é prevista pelo artigo 5º da Constituição Federal, onde consta que "é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer". Durante o ano, o exame é aplicado três vezes. Os reprovados podem refazê-lo nos anos seguintes.

No Brasil, são aprovados em média 60 mil bachareis anualmente. Em Pernambuco, apenas três mil. De acordo com o presidente da OAB-PE, Pedro Henrique, o manifesto foi escolhido em um importante momento da história brasileira. "Estamos com uma ameaça concreta em meio a grupos que defendem a extinção da prova por interesses específicos. O Supremo Tribunal Federal julgou, por unanimidade, ser constitucional o exame da OAB para que o bacharel possa exercer a profissão. O exame é imprescindível para que o novo advogado possa trabalhar e atender bem a sociedade", explicou.

O prejuízo que a extinção do exame pode trazer à educação, segundo Pedro Henrique, é de grande impacto, pois colocaria na sociedade um profissional incompleto, para atender às necessidades que só a qualificação atribuída ao exame pode constatar. Apoiando a causa dos advogados, 15 deputados federais de Pernambuco manifestaram sua participação no ato. O apoio foi comentado pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB/PE). "Vivemos uma crise econômica sem precedentes no país, esta crise atinge tanto a sociedade quanto a política. Nesse momento, nós nos unimos para pedir que o exame da OAB não seja extinto sabendo que ele é um instrumento que assegura uma garantia mínima para que a cidadania de muitos seja exercida da melhor maneira", comentou.

Lista dos deputados que aderiram ao manifesto:

1. Augusto Coutinho (SD/PE)
2. 
   
3. Betinho Gomes (PSDB/PE)
4. 
   
5. Bruno Araújo (PSDB/PE)
6. 
   
7. Carlos Eduardo Cadoca (PcdoB/PE)
8. 
   
9. Daniel Coelho (PSDB/PE)
10. 
    
11. Eduardo da Fonte (PP/PE)
12. 
    
13. Gonzaga Patriota (PSB/PE)
14. 
    
15. Jarbas Vasconcelos (PMDE/PE)
16. 
    
17. Jorge Côrte Real (PTB/PE)
18. 
    
19. Kaio Maniçoba (PHS/PE)
20. 
    
21. Mendonça Filho (DEM/PE)
22. 
    
23. Raul Jungmann (PPS/PE)
24. 
    
25. Ricardo Teobaldo (PTB/PE)
26. 
    
27. Sílvio Costa (PSC/PE)
28. 
    
29. Tadeu Alencar (PSB/PE)

Fonte: OAB-Conselho Federal