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quarta-feira, 10 de junho de 2015

Aberta a II Campanha Social de Combate ao Trabalho Infantil

Autoridades presentes na abertura da Campanha, que é realizada pelo PETI e Semtras


Na segunda-feira (08/06), foi aberta oficialmente a II Campanha Social de Combate ao Trabalho Infantil, o evento é organizado pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e a Secretaria Municipal de Trabalho de Assistência Social (SEMTRAS), o dia é lembrado mundialmente em 12/06. A Campanha conta com apoio de diversos órgãos: OAB/PA (Subseção de Santarém), Pastoral do Menor, Procuradoria do Ministério Público do Trabalho, Superintendência Regional do Trabalho e Emprego, Poder Judiciário do Estado do Pará, Polícia Rodoviária Federal, Conselhos Tutelares, Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Escolas da Redes Públicas Municipal e Estadual e a sociedade civil organizada.

De acordo com o último censo da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNAD/IBGE) realizado em 2013, no Brasil há 3,18 milhões de crianças de 5 a 17 anos trabalhando. No Pará, 198 mil crianças entre 5 e 17 anos realizam algum tipo de trabalho.

No Brasil, foram criadas diversas leis com a determinação de coibir a prática da exploração do trabalho infantil e do trabalho infantil doméstico, ficando às pessoas que a praticam sujeitas às penalidades determinadas pelas mesmas. O Estatuto da Criança e do Adolescente, em seu artigo 5, determina que: “nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”. A Constituição Federal de 1988, no artigo 227, preconiza a proteção especial e absoluta prioridade no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes, referentes, inclusive, à profissionalização (Parágrafo 3, incisos II e III), garantindo direitos trabalhistas e previdenciários e o acesso do(a) adolescente que estiver na condição de trabalhador às atividades escolares.

Em âmbito municipal, a secretária de Trabalho e Assistência, Zuíla Wanghon, destacou as ações que estão sendo realizadas para o combate ao trabalho infantil. “No Programa de Erradicação do Trabalho Infantil nós temos uma Coordenadoria com psicólogo e assistente social, que fazem o trabalho de mobilização, palestras e visitas in loco. Fazemos também as abordagens em sinais, no aterro de Perema, feiras, mercados. Esse trabalho é desenvolvido juntamente com os Conselhos Tutelares. É um trabalho desenvolvido diuturnamente”, explica a secretária.

O prefeito Alexandre Von lembrou a atuação dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no monitoramento e trabalho de orientação com as famílias e as crianças. Von também lembrou da parceria firmada entre o Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município para desenvolver o projeto “Cartão Vermelho ao Trabalho Infantil”. A campanha busca erradicar até 2016 os piores tipos de trabalhos infantis da jurisdição do tribunal, que compreende os estados do Pará e Amapá. Os esforços para atingir a meta contam com ações em parceria com empresas e instituições públicas e privadas e conscientização da sociedade em geral.

“Isso faz parte de uma parceria, de um convênio firmado com o Tribunal Regional do Trabalho, a AMUT e a Prefeitura de Santarém. Nós estamos aplicando uma pesquisa, através de formulários, para todos os alunos do ensino fundamental de todas as escolas do Município, tanto da cidade, quanto do interior. As 88 mil crianças da rede municipal e, também, da rede estadual de ensino vão apontar onde estão tendo os seus direitos violados e o que eles querem para que nós possamos erradicar com ações efetivas o trabalho infantil. Nós próximos 60 ou 90 dias teremos um relatório preciso dessa realidade, para que as instituições possam saber, identificar e propor políticas públicas e ações efetivas para eliminar esse mal de nossa sociedade”, informou o prefeito.

A Campanha prossegue durante toda essa semana, com panfletagem, ações de saúde e cidadania, participações em programas de rádio e tv. A Campanha encerra com uma grande caminhada, na sexta-feira (12/06), saindo da Pastoral do Menor, com chegada na Praça Barão de Santarém.

Participaram do evento o procurador do Ministério Público do Trabalho, Dr. Erik Oliveira, o auditor fiscal da Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego, Carlos Edilson Matos, o presidente da OAB/PA – Subseção de Santarém, Ubirajara Bentes, o presidente da Câmara de Vereadores, Reginaldo Campos, a coordenadora do PETI/Santarém, Marinete Farias, e o adolescente Rafael Rêgo, representando o projeto Rádio pela Educação, da Rádio Rural.

AÇÃO NO CRAS NOVA REPÚBLICA

Na tarde de segunda-feira (08/06), houve ações em cidadania, com emissão do Cartão SUS e CADÚNICO, saúde, beleza e recreação com crianças no Centro de Referência de Assistência Social do bairro da Nova República. Além disso, foram proferidas palestras sobre a importância da higiene para a saúde da criança e adolescente e o programa de aprendizagem: diretrizes e referenciais.

PROGRAMAÇÃO

09/06/2015

08h – Ação de panfletagem e fixação de cartazes
Local: Feira do Mercadão 2000 e orla da cidade
08h – Ação de corte de cabelo no CRAS Ribeirinho
14h – Ação social, de saúde e beleza

Local: Irmã Leodgard – bairro Uruará
Palestra: SENAC e TEM
Tema: Prevenção e cuidado com as drogas
Responsabilidade: SENAC/Santarém
Prostituição infantil: impacto na qualidade de vida
Responsabilidade: SENAC/Santarém
O programa de aprendizagem: diretrizes e referenciais
Responsabilidade: Subdelegacia do Ministério do Trabalho e Emprego

10/06/2015

08h às 12h – V reunião ampliada do CEREST
Local: Auditório do Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental – CIAM

11/06/2015

15h – Palestra no PAIF
Local: CRAS Santarenzinho
Palestrante: SENAC e TEM
Temas
-A importância da higiene para a saúde da criança e adolescente.
Responsabilidade: SENAC/Santarém
-O programa de aprendizagem: diretrizes e referenciais
Responsabilidade: Subdelegacia do Ministério do Trabalho e Emprego

12/06/2015

Caminhada – Dia Mundial de Luta contra o Trabalho Infantil
16h – Concentração (Pastoral do Menor)
17h – Caminhada
Saída: Pastoral do Menor
Chegada: Praça Barão de Santarém
Atividades no local: lazer (SEMJEL)
Participação: Fanfarra da Escola Estadual Frei Ambrósio

Fonte: CCOM/PMS

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