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quinta-feira, 11 de junho de 2015

CCJ da Câmara aprova advogado no inquérito e matéria vai para o Senado

Brasília – Mais um passo importante foi dado na concretização de uma das bandeiras da OAB em favor da advocacia. A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (9), o texto do projeto de que garante o acesso do advogado a documentos físicos e virtuais de uma investigação em fase inicial, o chamado inquérito.

A proposta é de autoria do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia, Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), e já é aplicada em delegacias e distritos policiais por força do Estatuto da Advocacia. O projeto quer que a determinação agora abranja, principalmente, o Ministério Público.

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O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, apontou que fato de o cidadão ter advogado no inquérito pode evitar equívocos, principalmente, na fase de indiciamento de pessoas. “O inquérito não é apenas uma peça informativa para o Ministério Público ou a instituição policial. Quando ele é mal construído, ofende frontalmente a imagem e a honra do cidadão”, destacou.

Arnaldo Faria de Sá explicou a necessidade de estender às demais investigações a norma que vale nos inquéritos policiais. “Uma investigação criminal só será plenamente abrangente, republicana, se nela constarem as garantias à ampla defesa e ao contraditório. A efetivação destes direitos se dá mediante o acompanhamento do advogado”, disse o parlamentar.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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