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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Presidente da OAB defende no STF biografias não autorizadas

Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu nesta quarta-feira (10), durante julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal), a publicação de biografias sem que seja necessária a prévia autorização dos biografados. De acordo com ele, a Constituição garante a liberdade de expressão e veda a censura, assegurando, também, o direito à intimidade, possibilitando pedidos de indenização nos casos de calúnia, difamação e injúria.

"Nenhum censor poderá delimitar qual matéria será tema de biografia: todos os fatos devem ter relevância para o biógrafo, ele é quem decide (...) O público tem direito à verdade, ainda que não autorizada”, pontuou.

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O presidente destacou que a revelação de determinados fatos sobre figuras públicas pode, muitas vezes, alterar a percepção que se tem sobre elas. Por isso a necessidade social de que biografias livres e independentes também possam ser publicadas.

“A própria admiração que a sociedade possui por determinada figura pública deve ser objeto de uma biografia livre e independente, para se saber se a sociedade, de fato, deve permanecer nutrindo essa admiração. Os acertos e os erros efetuados pelas figuras públicas devem servir pedagogicamente à nação. A OAB confia serenamente que a Suprema Corte mantenha seus precedentes e sua jurisprudência para combinar liberdade com responsabilidade”, disse.

Coêlho ainda citou um voto do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, dizendo que nos países onde a imprensa é mais livre e onde a democracia deita raízes mais profundas, a manifestação do pensamento é totalmente livre. Por fim, como o julgamento ainda está em andamento, disse esperar que o Supremo impeça qualquer tipo de censura.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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