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quinta-feira, 11 de junho de 2015

Voto vencedor de ministra do STF usa argumento do presidente da OAB

Brasília – O voto da ministra Cármen Lúcia, relatora da ação que discute a publicação de biografias não autorizadas no STF (Supremo Tribunal Federal), usou argumentos do presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, para defender a liberdade de expressão e rechaçar a possibilidade de censura prévia em obras biográficas.

O voto, que conta com 119 páginas e foi vencedor na ação, cita textualmente que a apresentação de “questões negativas sobre ídolos é algo que pode influir positivamente no País, para se demonstrar que inclusive ídolos são seres humanos e cometem equívocos, a serem evitados pelas pessoas”.

Tais argumentos foram usados por Coêlho em audiência pública realizada sobre o tema em novembro de 2013.

Além da questão, a ministra ainda avançou para outras teses defendidas pelo presidente da Ordem. Ela destacou, por exemplo, fala em que Coêlho destaca a possibilidade de publicação de biografias independentemente do consentimento de biografados.

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“Contraria postulado da OAB qualquer proposta de censura, pois o que a Ordem propõe é mais liberdade de expressão e, no caso concreto, de publicação de biografias, independente de consentimento (...) O exemplo, mesmo o negativo, pode ser utilizado para educar futuras gerações a não cometê-los”, diz outro trecho usado no voto de Lúcia.

DECISÃO

À unanimidade, o STF decidiu que é inconstitucional a exigência de autorização prévia à publicação de biografias não autorizadas. Todos os dez ministros presentes à sessão votaram pela não proibição: a relatora Carmen Lúcia foi seguida por Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e, por último, o presidente Ricardo Lewandowski, que proferiu o resultado. O ministro Teori Zavascki não participou da sessão por estar fora de Brasília.

Fonte: OAB - Conselho Federal

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