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quinta-feira, 25 de junho de 2015

Entidades realizam ato contra ADI que retira advogado público da OAB

 Claudio Lamachia com Aldemário Araújo (E) e Marcelo Terto e Silva
(Foto: Eugenio Novaes - CFOAB) 

Brasília – Entidades ligadas à advocacia pública realizaram ato nesta terça-feira (23) contra uma ação que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal) e questiona a obrigatoriedade de inscrição de advogados públicos na OAB. 

A cerimônia foi realizada na sede da OAB, em Brasília, e foi conduzida pelo vice-presidente da entidade, Claudio Lamachia, representando o presidente Marcus Vinicius Furtado Coêlho.

Devido ao entendimento de que todos devem estar ligados à Ordem, sejam advogados públicos ou privados, os representantes das carreiras criticaram a ação, de autoria da Procuradoria-Geral da República, e disseram que um eventual acolhimento da tese do Ministério Público levaria ao esvaziamento de suas funções e à perda de prerrogativas profissionais, ameaçando o trabalho em defesa da cidadania.

“Em nenhum momento a advocacia pública deixou de contar com apoio da OAB. Estamos alertas para combater toda e qualquer medida que ofenda nossa dignidade e que comprometa nossa liberdade de atuação”, disse o presidente da Anape (Associação Nacional dos Procuradores de Estado), Marcelo Terto e Silva.

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Pelo menos 10 entidades participaram do ato, que foi realizado na sede do Conselho Federal da Ordem, em Brasília.

Lamachia expressou a satisfação da OAB ao receber as diversas manifestações de advogados públicos no sentido de que todos devem permanecer ligados à Ordem.

Segundo ele, a advocacia é una, sendo a OAB a casa dos advogados públicos, privados e da defesa da cidadania.

“Qualquer ataque às prerrogativas profissionais dos advogados, públicos e privados, é, na verdade, um ataque à cidadania. E não podemos permitir isso”, afirmou Lamachia.

Durante o ato as entidades também destacaram a necessidade de fortalecimento das carreiras, com paridade de estrutura e remuneração em relação à magistratura e ao Ministério Público e independência técnica e de atuação. Tudo isso contribui, ainda segundo as entidades, para que haja no Brasil uma advocacia de Estado e não de governo.

PRESENTES

Além do presidente da Anape, Terso e Silva, também participaram do ato o presidente da Anauni (Associação Nacional dos Advogados da União), Bruno Moreira Fortes; o presidente da Unafe (União dos Advogados Públicos Federais do Brasil), Roberto Domingos da Mota; o presidente do Sinprofaz (Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional), Heráclio Mendes de Camargo Neto; o presidente da Anpprev (Associação Nacional dos Procuradores Federais da Previdência Social), Antonio Rodrigues da Silva; o presidente da Anpaf (Associação Nacional dos Procuradores Federais), José Galdino da Silva Filho; e a secretária-geral adjunta da Anajur (Associação Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da União), Thaís Pássaro, além de entidades estaduais e municipais.

O ato ainda contou com a presença do presidente da OAB do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, do conselheiro federal Aldemário Araújo e do membro honorário vitalício Ophir Cavalcante, além de membros da Comissão Nacional de Advocacia Pública.


Fonte: OAB - Conselho Federal

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