Advisibrasil

segunda-feira, 29 de junho de 2015

Café da Manhã: Comissão contra a redução da maioridade penal irá debater o assunto com deputados federais


A Comissão de Direito da Criança e do Adolescente, realizou no último dia (23), uma reunião com os principais representantes da sociedade civil organizada. O objetivo foi debater estratégias para combater a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional – PEC da redução da maioridade penal.

Duas pautas foram aprovadas, a primeira, é a realização de um café da manhã com os Deputados Federais do estado. Este evento será realizado no Conselho Estadual da Criança e do Adolescente. A reunião, servirá para debater  o tema com os deputados que participaram da votação no Congresso Nacional, na próxima terça (30), em Brasília. 

A segunda pauta a ser debatida foi à ida de uma comissão especial que irá acompanhar a votação, ao todo 44 representantes irão à Brasília. "A delegação, irá ser comporta por representantes dos Conselhos Tutelares, movimentos estudantis e entidades ligadas a questão do Direito da Criança e do Adolescente.", Explicou o presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da OAB/PA, Ricardo Melo.

DSC 5361---Ainda segundo o presidente da Comissão, a OAB juntamente com os movimentos sociais, estão unidas contra essa emenda que ameaça o futuro dos jovens brasileiros. “O objetivo dessa reunião foi encontrar formas de convencer os deputados de que este, não é o caminho para a redução da violência. A presença da sociedade civil organizada nesta luta é de extrema importância. Esta é uma mudança na lei que irá afetar toda a sociedade, principalmente a juventude.”, ressaltou.


PEC 171

A PEC 171/1993, altera a redação do art. 228 da Constituição Federal que fala da imputabilidade penal do maior de dezesseis anos. Se o Projeto de Emenda Constitucional for aprovado, será reduzida de 18 para 16 anos a idade penal para os crimes considerados graves.

Fonte: OAB-PA

Nenhum comentário:

Postar um comentário