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sexta-feira, 12 de junho de 2015

TJ - Comissão de Direitos Humanos discute monitoramento de processos

Ações selecionadas pelo programa ¿Justiça Plena¿ do CNJ são prioridade


A Comissão de Ações Judiciais de Direitos Humanos e Repercussão Social, presidida pela desembargadora Vânia Silveira, se reuniu, na tarde desta quarta-feira, 10, para discutir a operacionalização do monitoramento das ações que se enquadram no tema. 

Dentre as atribuições que cabem à Comissão, além da atividade de monitoramento de ações judiciais cíveis e criminais que versem sobre direitos humanos e outros de interesse coletivo e que figurem em grande repercussão social, está a priorização de medidas que garantam celeridade na tramitação dos processos, sem qualquer atuação sobre a independência funcional dos magistrados quanto ao juízo de mérito.

As primeiras ações que serão monitoradas dizem respeito àquelas selecionadas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), dentro do programa “Justiça Plena”. São oito ações que tratam de conflitos de terra e receberão atenção especial do grupo.

A comissão volta a se reunir, no próximo dia 26 de junho, com representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PA), Ministério Público e Defensoria Pública para juntar esforços no monitoramento e celeridade desses processos.  

Fonte: OAB/PA

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