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terça-feira, 30 de junho de 2015

Encontro regional: evento fortalece Jovem Advocacia nortista

 O diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, fez uso da palavra no Encontro
(Foto: Divulgação) 
A realização do I Encontro Regional da Jovem Advocacia do Norte, que aconteceu na quinta (25) e sexta-feira (26) em Boa Vista (RR), contribuiu expressivamente para o fortalecimento da advocacia nortista, permitindo o compartilhamento da pauta local, regional e nacional de “forma muito rica”.

A avaliação foi feita pelo diretor-tesoureiro da OAB Nacional, Antonio Oneildo Ferreira, que representou o Conselho Federal da Ordem no evento.

Ele destacou que “o encontro contou com a participação de membros do Conselho Federal e de outras seccionais responsáveis e protagonistas de temas relevantes da pauta nacional da advocacia brasileira, a exemplo do PJe e da defesa das prerrogativas, contextualizados na região Norte, com realce especial para a realidade da jovem advocacia”.

Durante o encontro uma carta foi produzida, sintetizando os principais temas abordados no evento. Também foi aprovada uma moção de aplauso ao presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, pelo apoio à Jovem Advocacia brasileira e nortista, pela aprovação do Plano Nacional de Apoio à Jovem Advocacia, bem como pela realização do I Encontro do Norte.

“O documento final expressa o sentimento e a pauta de adversidades vivenciada pela jovem advocacia da região Norte, bem como a manifestação de apoio de nossa região em relação a temas importantes da pauta da advocacia brasileira e para a sociedade”, explicou Ferreira.

Confira a carta editada pela Jovem Advocacia do Norte após seu I Encontro Regional:

“Nós, reunidos no Encontro Regional da Jovem Advocacia do Norte, realizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em conjunto com a Seccional do Estado de Roraima, nos dias 25 e 26 de junho de 2015, em Boa Vista, Roraima, editamos a presente carta, que contem as diretrizes extraídas dos temas aqui debatidos:

1) RECONHECER a importância do Plano Nacional de Apoio ao Jovem Advogado Brasileiro editado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para defesa e fortalecimento da Jovem Advocacia Nacional;

2) MANIFESTAR integral apoio às cotas de gênero aprovadas pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, bem como apoio ao “Movimento Mais Mulheres na OAB”, como forma de fortalecimento da democracia e da Advocacia Nacional;

3) MANIFESTAR apoio ao plano nacional de combate à corrupção aprovado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, como forma de fortalecimento das instituições e da democracia;

4) DECLARAR apoio irrestrito à manutenção do exame de ordem como forma de assegurar à sociedade a defesa de seu patrimônio e liberdade por profissional competente;

5) CONCLAMAR os poderes responsáveis pela instalação do Processo Judicial Eletrônico – Pje que sua implementação seja precedida da observância da infraestrutura necessária para seu regular funcionamento, respeitando, especialmente, as necessidades de acessibilidade e operacionalidade da Região Amazônica;

6) REQUERER a implementação e manutenção das audiências de custódia em todos os Estados da Região Norte, como instrumento de defesa dos Direitos Humanos;

7) MANIFESTAR sua contrariedade a qualquer proposição de adiamento do início do prazo de vigência do Novo Código de Processo Civil, o reconhecendo como um caderno democrático importante ao funcionamento da justiça e defesa dos direitos fundamentais;

8) RECONHECER as prerrogativas da advocacia como garantias do cidadão, solicitando a edição de um manual nacional de defesa das prerrogativas, com o objetivo de apoiar e orientar a jovem advocacia no fortalecimento das prerrogativas;

9) MANIFESTAR apoio à exigência de indispensabilidade da presença de advogados nos inquéritos e processos administrativos, garantindo ampla defesa e contraditório aos investigados em âmbito administrativo;

10) APOIAR o projeto de lei que criminaliza a ofensa às prerrogativas profissionais;

11) PRIORIZAR o aperfeiçoamento profissional voltado ao Novo Código de Processo Civil, mormente no tocante às conquistas da advocacia.

Boa Vista, 26 de junho de 2015.”


Fonte: OAB - Conselho Federal

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