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segunda-feira, 2 de março de 2015

OAB busca sanção do CPC e respeito às prerrogativas em audiência no MJ

Marcus Vinicius (púlpito), com José Eduardo Cardozo
 e vários presidentes de Seccionais 
Brasília - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, acompanhado de presidentes de Seccionais, reuniu-se na manhã desta quarta-feira (25) com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. A reunião tratou da busca de apoio do ministro à sanção do Novo Código de Processo Civil, que foi remetido à presidência da República no dia anterior.

“Buscamos que a celeridade processual, a manutenção do amplo direito de defesa, bem como as inúmeras conquistas da advocacia, como o reconhecimentio dos honorários como obrigação alimentar, a garantia de que a sucumbência é devida ao profissional, a suspensão de prazos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro e a contagem de prazos em dias úteis, sejam mantidas sem vetos”, destacou Marcus Vinicius.

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Outro ponto defendido no encontro foi a busca de apoio do Ministério da Justiça ao projeto piloto do Conselho Nacional de Justiça, implantado na terça-feira (24) em São Paulo, das chamadas audiências de custódia, inicativa que fixa prazo de 24 horas para que o juiz receba presos em flagrante para estabelecer as medidas cabíveis.

A pauta da reunião abordou ainda a defesa das prerrogativas dos advogados de serem recebidos em audiência por todas as autoridades.  “O Estatuto da Advocacia,  que é uma lei federal, garante o direito do advogado de reclamar verbalmente ou por escrito para autoridades contra ofensas a direitos de seus clientes”, reafirmou o presidente da OAB.

"Todos que atuam no processo judicial devem ter liberdade e independência para desempenhar as suas funções.  Assim, advogado, magistrados  e membros do ministério público  são igualmente importantes e essenciais a um processo justo", destacou Marcus Vinicius.

COMBATE À CORRUPÇÃO

Na visão dele, “a endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna. O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo à corrupção. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que essa chaga terá fim”.

O presidente e o ministro afirmaram, ainda, durante coletiva de imprensa ocorrida após a reunião, que defendem com a mesma intensidade  “que aos juízes e procuradores também sejam assegurados suas prerrogativas de independência e imparcialidade”.

O encontro contou ainda com a participação dos diretores da OAB Nacional Claudio Lamachia (vice-presidente), Claudio Pereira de Souza Neto (secretário-geral) e Antonio Oneildo Ferreira (tesoureiro), além dos presidentes seccionais do Acre, Marcos Vinicius Jardim Rodrigues; de Alagoas, Thiago Bomfim; do Amapá, Paulo Campelo; do Ceará, Valdetário Monteiro; do Mato Grosso do Sul, Júlio Cesar Souza Rodrigues; do Piauí, Willian Guimarães; do Rio Grande do Norte, Sérgio Freire; de Rondônia, Andrey Cavalcante; de Santa Catarina, Tullo Cavallazzi; de São Paulo, Marcos da Costa; e o secretário-geral do Pará, Jader David.


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