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segunda-feira, 2 de março de 2015

Presidente da OAB aborda o Novo CPC em palestra com a classe contábil

Elmano Férrer, José Martonio e Marcus Vinicius 
Brasília – Nesta quinta-feira (26), o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, abriu a programação do Quintas do Saber, evento de debates promovido pela Academia Brasileira de Ciências Contábeis (Abracicon). Sob a mediação de José Martonio Alves Coelho – presidente do Conselho Federal de Contabilidade e anfitrião do evento – Marcus Vinicius abordou o tema “Garantias Constitucionais do Processo e o Novo Código de Processo Civil (CPC).

No evento, o presidente nacional da Ordem teve, na mesa diretora, a companhia do senador Elmano Férrer (PTB-PI), além de José Martonio. Antes de sua explanação, Marcus Vinicius lembrou a atuação de sucesso dos contabilistas em conjunto com advogados nas prestações de contas eleitorais do último pleito nacional, mediante convênio entre OAB e CFC. “O resultando foi tão positivo que ocasionou, inclusive, uma alteração da resolução do TSE tornando obrigatória a assinatura de um profissional contábil no relatório de contas eleitorais”, recordou.

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Para iniciar o tema da palestra, Marcus Vinicius apontou que o Processo Civil não deve ser entendido como fim. “É um meio, um instrumento à prestação jurisdicional garantidora da dignidade da pessoa humana. Dois são os princípios fundamentais, contrapostos e antagônicos entre si: razoável duração do processo e devido processo legal”, enumerou.

Sobre o primeiro princípio, o presidente da Ordem fez questão de afastar interpretações dúbias. “Engana-se quem pensa que a advocacia brasileira torça por um processo moroso. Longe disso, o advogado deseja celeridade na definição das causas. Decisões morosas são ruins para o cidadão, para a Justiça e para o advogado, pois estes dois últimos caem em descrédito”, justificou. 

Quanto ao devido processo legal, Marcus Vinicius estabeleceu um contraponto. “Costumo explicar da seguinte maneira: de nada adianta que o trâmite processual seja rápido mas configure uma decisão final injusta. É necessário garantir qualidade e segurança nos vereditos, o que é a base da própria justiça em si. O processo é um instrumento de proteção do cidadão em relação ao Estado, então é direito do cidadão que ele [processo] seja célere e necessariamente justo”, apontou.

CELERIDADE

O presidente também falou sobre a simplificação procedimental como uma ‘ grande aposta’ dentro do Novo CPC. “Um exemplo clássico disso é a restrição do cabimento do agravo de intrumento e extinção do agravo retido. Hoje, a cada suspiro do juiz, o cidadão é obrigado a apresentar novo agravo, sob pena de preclusão. Trata-se de um nível absurdo de burocracia, que acaba por prejudicar vários processos no Brasil. Então, em outras alavras, o novo CPC traz o fim do risco de preclusão em decorrência desta situação”, exemplificou.

Marcus Vinicius falou ainda sobre arrolamento de testemunhas, autonomia das partes para meios alternativos de solução consensual de conflitos, segurança jurídica, igualdade processual, direito de defesa e conquistas diretas da advocacia no Novo CPC, como a ordem cronológica do julgamento, contagem do prazo em dias úteis, novidades sobre os honorários de sucumbência, férias dos advogados mediante suspensão dos prazos, entre outros aspectos. “O tripé de mudanças que queremos baseia-se em legislação, estrutura e cultura”, finalizou. 

REFORMA POLÍTICA

Em sua explicação, o presidente nacional da OAB abordou aquela que é a principal bandeira da atual gestão: a reforma política democrática. “A corrupção suga uma quantidade absurda de recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais do cidadão. Convido cada um aqui a acessar o site da Ordem e conhecer nossa proposta de uma reforma que, acreditamos, não deve servir a governo ou oposição, mas ao povo”, resumiu Marcus Vinicius.

Ele elencou, ainda, a proposta conjunta entre os sistemas OAB e CFC-CRCs que visa apresentar sugestão ao Congresso Nacional de um projeto de lei que regulamente a prestação de contas eleitorais, dentro do contexto da reforma política proposta.

Ao final do evento, Marcus Vinicius Furtado Coêlho recebeu um certificado como palestrante de honra do evento Quintas do Saber.

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