Brasília – O membro honorário vitalício Bernardo Cabral foi agraciado nesta segunda-feira (1º) com a medalha Sobral Pinto, concedida pela OAB a pessoas com destacada atuação na garantia dos direitos humanos e da democracia. Cabral foi relator da Constituição de 1988 após ter seu mandato de deputado federal cassado pela ditadura militar. “Bernardo Cabral assumiu a Presidência da OAB em abril de 1981, e o fez frisando a luta contra o arbítrio e o autoritarismo, sempre em busca de resguardar a garantia dos direitos fundamentais e dos remédios constitucionais”, afirmou o presidente nacional da Ordem, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, na cerimônia.
Em seu discurso de agradecimento, Bernardo Cabral lembrou o período em que teve cassado seu mandato de deputado pelo AI-5. Sem emprego e sem direitos políticos, migrou de Brasília para o Rio, “onde quem me acolheu em um momento difícil foi a OAB”. “De todos os cargos que desempenhei na minha vida, o eu mais me honrou foi ter sido presidente do conselho federal da OAB. Naquela época, Sobral Pinto me acolheu também e virou um grande amigo. Era um homem de princípios tão notáveis. Quando me perguntam a quem eu comparo Sobral, respondo: Sobral Pinto eu não comparo, Sobral Pinto eu separo”, agradeceu.
“A Ordem dos Advogados do Brasil, conduzida pelo competente comando do então Presidente Bernardo Cabral, concluiu que somente uma Assembleia Nacional Constituinte seria capaz de restaurar a dignidade da Nação, como condição de sua própria existência, único meio para promover o respeito aos direitos humanos do cidadão brasileiro. Sua perseverança refletiu na responsabilidade a ele atribuída: foi eleito para a Assembleia Constituinte de 1987, na condição de Relator da Comissão de Sistematização. Foi atribuída a esse ilustre advogado a função de conferir organicidade aos trabalhos das oito comissões temáticas da Assembleia, tarefa árdua e honrosa, conferida a um cidadão comprometido com o Estado Democrático e com o futuro da Nação”, disse Marcus Vinicius.
“Foi a primeira Constituição brasileira a positivar, expressa e claramente, os direitos e garantias fundamentais como cláusulas pétreas. E foi a primeira Constituição no mundo a dispor sobre os direitos e garantias do cidadão antes das disposições relacionadas à estrutura e à organização do Estado, demonstrando a priorização conferida pela Carta Política a esses ideais. No Brasil, temos uma constituição que menciona a advocacia e guarnece a profissão”, continuou.
“Bernardo Cabral permanece ativo e de prontidão, sempre disposto a trabalhar em prol do desenvolvimento democrático nacional, razão porque é merecedor do Prêmio Sobral Pinto, por meio do qual, nesta oportunidade, não só a OAB, mas toda a sociedade brasileira lhe presta a sua homenagem”, finalizou.
A conselheira federal Cléa Carpi, amiga de Bernardo Cabral há mais de 40 anos, trouxe aos convidados da cerimônia fatos dessa trajetória. “Os deputados cassados, incluindo Bernardo Cabral e meu falecido marido, caíram de pé, por conta da cidadania e para que o povo brasileiro retomasse sua liberdade. Esse sonho de Bernardo Cabral está presente em nossas lutas por um país livre e fraterno na caminha cívica”, disse, na tribuna do Conselho Federal da OAB.
Falando em nome do Amazonas, Estado natal de Bernardo Cabral, o conselheiro federal Jean Cleuter Simões Mendonça elogiou a atuação do conterrâneo que sempre olhou para a região. “O fato de a Zona Franca de Manaus ter caráter constitucional é por conta de Bernardo, que garante assim 130 mil empregos”, elogiou. Bernardo Cabral foi também senador e ministro da Justiça, entre outros cargos.
Fonte: Notícias OAB
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