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sexta-feira, 27 de fevereiro de 2015

NOTA DA OAB E AS PRERROGATIVAS DOS ADVOGADOS

Vice-presidente da OAB Nacional, Cláudio Lamachia, responde àqueles que atentam contra as prerrogativas dos Advogados e que tentam envolver a OAB em política partidária. Leiam a manifestação do mandatário da Ordem, divulgada nas redes sociais:

“Não sei o que foi tratado no Ministério da Justiça, mas defenderei até a morte a obrigação de que o advogado seja recebido pela autoridade. Felizmente é Lei e deve ser cumprida. Se o que foi tratado não é republicano, que as partes envolvidas respondam nas instâncias competentes e de forma exemplar.Hoje temos colegas que defendem suas prerrogativas, mas negam as de outros advogados. Lamentável contradição! Eu, enquanto dirigente da OAB, sempre defendi e continuarei defendendo as prerrogativas de todos os advogados, preservando e fortalecendo sempre a advocacia e a nossa OAB. Mesmo em ano eleitoral na OAB, não aceito ataques que fragilizem nossa instituição.

Quem acompanha meu trabalho na Ordem desde 2007 sabe que fui e continuo sendo homem de posição firme e definida contra a corrupção em nosso País. Ainda em 2007, enquanto algumas vozes estavam caladas, lançamos o movimento “Agora Chega” contra a corrupção, mobilizando a sociedade civil gaúcha e lotando a Esquina Democrática. Em 2011, reeditamos o movimento e novamente fomos para as ruas protestar contra a corrupção. Recentemente, o CFOAB trabalhou pela aprovação da lei anticorrupção e apresentou uma série de medidas objetivas para seu combate.Agora, neste momento político polarizado, não aceito que tragam a OAB para dentro de uma disputa partidária.A “grenalização” da política não pode desprezar a democracia e o estado democrático de direito.As paixões e ideologias partidárias não são maiores do que as prerrogativas da advocacia, pois estas são ao fim e ao cabo as garantias maiores da própria sociedade.Sempre que me confrontar entre a escolha do aplauso fácil e populista e a defesa das prerrogativas de minha profissão, fico com elas, pois são a garantia do estado democrático de direito.O desrespeito de nossas prerrogativas não pode servir para fortalecer paixões ideológicas e muito menos para lançar campanhas para a eleição futura da OAB.

Foi a OAB/RS, em minhas gestões e na do presidente Marcelo, que lançou o “Agora Chega” contra a corrupção, ajuizou ações de inconstitucionalidade contra atos de dois governos distintos, um do PSDB e outro do PT. Falo das ADI atacando a PEC do Calote dos Precatórios, a Lei que reduziu o limite de pagamento de RPVs e o absurdo uso dos depósitos judiciais.Como combater a corrupção sem uma advocacia forte e respeitada em suas prerrogativas?

Assim como a esmagadora maioria de nossa sociedade, também estou nauseado com toda a corrupção que vem sendo denunciada dia a dia.A nota da diretoria do CFOAB foi na defesa das nossas prerrogativas. Em nenhum momento houve avaliação do que foi tratado na Audiência.Minha história na OAB/RS, penso, me credencia a afirmar que nunca me envolvi com a política partidária.Sempre afirmei que meu partido é a OAB e minha ideologia a Constituição Federal.Afirmar que a OAB é alinhada com este ou aquele partido é desconhecer sua história e importância para a sociedade.Tenho a impressão de que estão confundindo as pessoas dos acusados com as dos advogados e isto não posso aceitar.Quero ver todos os corruptos na cadeia, mas também quero ver asseguradas todas as prerrogativas da advocacia em respeito a própria sociedade. Quem critica a manifestação da OAB de defender a obrigatoriedade de qualquer autoridade receber advogados, desrespeita a própria sociedade.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

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