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terça-feira, 3 de fevereiro de 2015

“STF é guardião do julgamento justo”, diz presidente da OAB Nacional

Brasília – Coube ao presidente da OAB Nacional, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, fazer, da tribuna, o primeiro discurso durante a abertura do Ano do Judiciário de 2015, nesta segunda-feira (02), no Supremo Tribunal Federal (STF). “Honra os 850 mil advogados do Brasil saudar o Judiciário, por ocasião da abertura solene de suas atividades anuais, dirigindo-se à plural, competente e digna composição atual do Supremo”, destacou.

Marcus Vinicius disse que “o presidente Ricardo Lewandowski tem empreendido um dialogo de alto nível com as funções essenciais à justiça, tornando concreto e efetivo o conceito de família forense”. “Magistratura, advocacia e Ministério Público perseguimos o mesmo ideal de justiça, desempenhando, cada qual, a sua missão com respeito recíproco, lealdade processual e compromisso com os valores constitucionais”, completou.

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Para o presidente da OAB nacional, “a priorização dos julgamentos em repercussão geral e o estímulo aos meios alternativos de resolução de conflitos, como mediação, conciliação e arbitragem, são exemplos desta profícua atuação”.

A sessão solene encerrou com o discurso do presidente da Suprema Corte, Ricardo Lewandowski, que agradeceu “as gentis palavras do presidente da OAB, Marcus Vinicius, dirigidas ao Judiciário brasileiro”.  Ele ainda conclamou a comunidade jurídica a emprestar sua “indispensável contribuição” para que todos possam dar conta da “magna tarefa em prol da pacificação dos inúmeros conflitos que ainda entravam o pleno desenvolvimento econômico e social do País”.

Além deles, discursou o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que falou sobre o balizamento do financiamento de campanhas eleitorais, a discussão sobre a Lei da Anistia e o combate a corrupção. “A indispensável poder investigatório do Ministério Público”, também foi citada como primordial por Janot.

Também participaram da solenidade, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, representando a presidente da República, Dilma Rousseff; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o senador Jorge Viana, representando o Senado Federal; o advogado-geral da União, Luís Inácio Lucena Adams; o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz; o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Francisco Falcão; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Antonio José de Barros e a corregedora do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Nancy Andrighi.

Atuação do STF

Em seu discurso, Marcus Vinicius, ainda disse que o “Estado de Direito pressupõe a submissão de todos ao império da lei, a separação dos poderes, que a par da independência devem guardar harmonia e o respeito aos direitos e garantias individuais”.  Segundo ele, o grau de civilidade de uma sociedade pode ser medida pela efetividade verificada ao devido processo legal.

O presidente nacional da OAB ressaltou que a defesa não pode ser peça de ficção e o julgamento não pode ser um espetáculo. “O Supremo Tribunal federal sempre se porta como guardião do julgamento justo, respeitando o devido processo legal”, disse. Ele lembrou que ao atribuir a ampla efetividade à presunção de inocência, o plenário do STF assevera, desde 2009, a inconstitucionalidade da execução provisória da pena (HC 84.078-7/MG). “Ninguém pode sofrer as consequências de uma punição antes de sentença condenatória transitada em julgado”, enfatizou.

Marcus Vinicius recordou que a presunção de inocência foi reafirmada pelo STF em repercussão geral julgada em dezembro de 2014, no Recurso Extraordinário (RE) 591054, quando decidiu que os inquéritos, processos penais em andamento e julgamentos passíveis de recursos não são suficientes para impingir ao cidadão a condição de maus antecedentes.

Estado Democrático e Igualdade

O presidente nacional da OAB explicou que o desafio deste momento histórico é a efetivação do princípio constitucional da igualdade e destacou a ADI 4650, que acaba com o investimento empresarial em partidos e candidatos. “A igualdade política será mais prestigiada com o fim do investimento empresarial em candidatos e partidos, como já assinalado pela maioria do Supremo”.

“Uma nação constituída por um povo livre e de iguais. Eis a promessa constitucional a ser efetivada. A proteção jurídica da igualdade deve ser compreendida como postulado antidiscriminatório, a proibir a subjugação de pessoas e grupos, e com o propósito de inclusão, a superar desigualdades regionais, sociais e econômicas; significa, principalmente, reconhecer e assegurar a todos o tratamento com igual respeito e consideração”, esclareceu Marcus Vinicius.

De acordo com o presidente da OAB Nacional, o Estado Democrático de Direito pressupõe o debate livre de ideias, o respeito à divergência e a não utilização da desqualificação do oponente como método argumentativo.  “As ideias devem brigar, não os homens. Do somatório e da síntese das inteligências humanas são constituídos os melhores caminhos para a humanidade”, finalizou.


Fonte: OAB - Conselho Federal

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