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sexta-feira, 20 de fevereiro de 2015

PAUTA DE REINVIDICAÇÕES II

No que diz respeito ao TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO PARÁ – TJ/PA enumera-se a elevação da Comarca de Santarém à 3ª Entrância e a criação e a instalação de TURMA RECURSAL DOS JUÍZADOS ESPECIAIS, específica, para analisar e julgar recursos oriundos das comarcas do Oeste e do Sul do Pará. Quanto à essa última, foi protocolizado no TJ/PA um documento específico. Correições semestrais da Corregedoria do Interior nas comarcas do Oeste do Pará, com a presença de advogado regularmente indicado pelas respectivas Subseções da OAB. A construção de um novo Fórum em Santarém, com aquisição e/ou desapropriação de terrenos contíguos, com acomodações dignas para os magistrados, os advogados, os promotores de justiça, os defensores públicos, bem como para os servidores e para os jurisdicionados. Enquanto se aguarda essa providência, a subseção pede a climatização dos corredores do Fórum da Comarca santarena, considerando que durante as esperas por audiências todos são obrigados a suportar o calor excessivo. Construção urgente de um novo Fórum para a Comarca de Alenquer, em razão das péssimas condições estruturais do prédio que abriga a Justiça naquele município, inclusive, a conclusão do procedimento licitatório que se encontra parado desde o mês de agosto de 2014, na Comissão Permanente de Licitação do TJE/PA.

Por: Ubirajara Bentes De Souza Filho

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