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Brasília - Na próxima quarta-feira (25), o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – enquanto membro da executiva da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas – realizará, em Brasília, dois eventos relacionados ao projeto de reforma política democrática proposto em conjunto com mais de 100 entidades da sociedade civil.
Às 10h30, terá início a primeira agenda: Ato de Lançamento de uma Proclamação em Defesa da Democracia, assinada pelo presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, e pelo presidente da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), cardeal Raymundo Damasceno Assis. A solenidade acontecerá na sede da CNBB, localizada no Setor de Embaixadas Sul, Quadra 801, Conjunto B.
Às 15h, é a vez do Encontro com os Parlamentares para debater o Projeto de Reforma Política Democrática, descrito no Projeto de Lei (PL) 6316/2013. O objetivo é ampliar o apoio parlamentar ao projeto que a OAB assina junto à CNBB e às demais entidades integrantes da Coalizão. O Encontro acontecerá no Plenário 2 da Câmara dos Deputados, no Anexo II.
O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, destaca que uma reforma política democrática é a mãe das reformas no Brasil. “O projeto é guiado por princípios republicanos. A República Federativa do Brasil merece uma reestruturação que atenda não ao governo ou à oposição, mas à sociedade”, entende.
TEOR
O projeto de iniciativa popular da Coalizão pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas apresenta uma proposta de representação política mais identificado com a maior parte da sociedade. Os quatro pontos principais desta proposta são:
- Proibição do financiamento de campanha por empresas e adoção do Financiamento Democrático de Campanha;
- Eleições proporcionais em dois turnos;
- Paridade de gênero na lista pré-ordenada;
- Fortalecimento dos mecanismos da democracia direta com a participação da sociedade em decisões nacionais importantes.
Fonte: OAB-Conselho Federal
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