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quinta-feira, 26 de fevereiro de 2015

Reforma Política - OABPA participa do lançamento da campanha na Câmara dos Deputados


O secretário geral da Ordem, Jader Kahwage, participa da semana nacional da coleta de assinatura, de 22 a 29 de março, em Brasília, ao lado de Marcelo Lavenere e Cézar Britto, ex presidente da OAB Nacional. No lançamento, 96 deputados da frente parlamentar de advogados participaram.

Os temas principais, o financiamento de campanhas e o sistema eleitoral, serão discutidos com a sociedade civil.

O roteiro de trabalhos da comissão especial da Câmara dos Deputados, destinada a debater a reforma política, foi aprovado na terça-feira (23) pelos deputados. Prevê que os temas considerados fundamentais – financiamento de campanhas e sistema eleitoral – serão debatidos com entidade da sociedade civil, representantes de instituições públicas e especialistas.

De acordo com roteiro apresentado pelo relator, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), os demais temas da reforma devem ser discutidos entre os parlamentares. Entre eles, o fim da reeleição para os cargos de presidente da República, governadores e prefeitos; a coincidência das eleições; a duração dos mandatos; a proibição de coligações; e a cláusula de desempenho.

A comissão também aprovou uma série de requerimentos de audiências para debater a reforma política com entidades como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Central Única dos Trabalhadores (CUT). Também foram aprovados requerimentos para discutir o tema com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

A comissão aprovou, ainda, que deverão participar dos debates sobre a reforma política os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski; da Frente Nacional dos Prefeitos, José Fortunati, (prefeito de Porto Alegre); e da União Nacional dos Vereadores, Gilson Conzatti.

O presidente da comissão, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), informou que organizará cronograma de trabalho de modo que a maior parte da sociedade possa participar. "A sociedade, mais do que nunca, cobra mudanças no modelo eleitoral, e quer se ver efetivamente representada na democracia. A população está certa de que o modelo atual está falido, e nós, políticos, precisamos dar uma resposta", disse Maia.

Os integrantes da comissão também elegeram o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) como 3º vice-presidente do colegiado. Os ocupantes dos demais cargos dirigentes da comissão foram eleitos na reunião de instalação dos trabalhos, antes do Carnaval.

Fonte: OAB-PARÁ

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