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segunda-feira, 2 de março de 2015

Presidente da OAB defende combate à corrupção em coletiva no MJ


Brasília – O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, defendeu nesta semana, em audiência no Ministério da Justiça, a independência de atuação de juízes e membros do Ministério Público no combate à corrupção no Brasil, da mesma forma que respeitadas, dentro do devido processo legal, as prerrogativas dos advogados.

“A OAB tem a convicção de que juízes e promotores devem ter garantidas as suas prerrogativas e respeitadas as suas atividades”, afirmou Marcus Vinicius, em reunião com o ministro José Eduardo Cardozo. “A Ordem também entende, porque assim estabelece a Constituição Federal, que o advogado não é menos importante do que juízes e membros do Ministério Público: ele é tão importante quanto. Todos devem ter as suas garantias respeitadas. Não são excludentes as defesas, mas complementares.”

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Marcus Vinicius lembrou que a OAB lançou um manifesto contra a corrupção, defendendo a apuração, a investigação profunda e o combate à corrupção. “Temos que ter investigações profundas, um Judiciário independente e um Ministério Público que atue com destemor”, afirmou. “No entanto, temos que ter por igualdade uma advocacia respeitada, não como profissionais que estão para atrapalhar, mas também para fazer justiça. O grande jurista Rui Barbosa dizia que a defesa é tão importante quanto a acusação para um processo legal, inclusive para a moralidade pública. Este é o conceito que existe em todos os países civilizados do mundo.”

Queremos que haja no Brasil o combate à corrupção 
com respeito ao devido processo legal. 
“O Estado de Direito é o respeito para que todos atuem com liberdade e independência, sem qualquer tipo de influência indevida. Queremos que haja no Brasil o combate à corrupção com respeito ao devido processo legal. A OAB apoia o cumprimento da Constituição em relação aos princípios da moralidade e da probidade na administração pública, mas não podemos aplicá-la em pedaços, no sentido de olhar apenas para o art. 37, que trata da moralidade e da legalidade na administração pública, mas também para o art. 5º, que garante o devido processo legal”, disse.

Marcus Vinicius lembrou o compromisso histórico da Ordem com a causa. “As garantias constitucionais de magistrados e membros do Ministério Público devem levar à independência plena e à imparcialidade completa em sua atuação”, disse. “Foi a OAB, durante a ditadura militar, que defendeu as prerrogativas da magistratura, quando o regime proibia juízes de ter ampla liberdade de julgar. Reafirmamos o compromisso histórico da entidade com a liberdade, a independência e a imparcialidade dos membros do Ministério Público e dos membros da magistratura para desempenhar suas missões constitucionais.”

A OAB promoverá o lançamento de uma campanha de combate à corrupção. O ato de ocorrerá na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que ocorrerá na próxima quinta-feira (5/3), em Florianópolis.


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