Advisibrasil

segunda-feira, 9 de março de 2015

Voto aberto para cassação: conquista da OAB para a sociedade

Brasília – Tema de campanha que foi lançada nesta quinta-feira (5) pela OAB, o combate à corrupção é uma das bandeiras históricas da entidade. Em 2013, a Ordem apoiou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aboliu o voto secreto para cassação de mandato de parlamentares, tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal.

"Essa é uma bandeira que o Conselho Federal da OAB defende, pois não há espaço, numa democracia, para atos secretos. Os eleitores têm direito de saber como votam os seus representantes. O voto aberto é um instrumento de controle da sociedade brasileira para analisar a conduta dos parlamentares”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, à época da tramitação da matéria.

“No regime republicano não há espaço para segredo nos atos dos poderes, uma vez que eles impedem o legítimo controle por parte da sociedade”, afirmou Marcus Vinicius. Segundo o presidente, “o voto secreto representa uma garantia de direitos ao eleitor”. “A transparência é uma prática imprescindível para que haja a necessária avaliação de suas condutas”, avaliou.

“Todos os eleitores deveriam poder ter ciência do voto daquele que elegeu, a fim de avaliar se este está agindo de acordo com suas expectativas e, em um próximo pleito, ir à urna com subsídios que lhe ajudem na escolha”, concluiu o presidente.

Campanha O ato de lançamento da campanha da OAB contra a corrupção foi na abertura do Colégio de Presidentes de Seccionais, que ocorreu nesta quinta-feira (5/3), em Florianópolis. “A corrupção é uma chaga que drena os recursos públicos que poderiam ser investidos na garantia dos direitos fundamentais”, afirma Marcus Vinicius. “A endêmica apropriação privada dos recursos públicos, em todos os níveis de governo, é um obstáculo ao pleno desenvolvimento do Brasil como nação moderna.”

A Ordem dos Advogados do Brasil defende que uma reforma política profunda, que coíba os mecanismos de corrupção, é uma necessidade urgente. “Temos de pôr fim aos estímulos sistêmicos à prática da corrupção”, alerta o presidente da OAB. “O financiamento empresarial de campanhas eleitorais é o principal incentivo. Apenas por meio de uma reforma política democrática e republicana, que revise o atual sistema eleitoral, é que conseguiremos pôr fim a essa chaga. O financiamento de campanhas por empresas privadas cria uma sobreposição venenosa entre política e interesses empresariais”.

A campanha da OAB aprofundará o debate acerca do Plano de Combate à Corrupção, documento elaborado pela entidade para a boa governança nos três poderes. Entre os pontos propostos pela Ordem estão a urgente regulamentação da Lei 12.846/13, a chamada Lei Anticorrupção, que pune as empresas corruptoras, e a criminalização do Caixa 2 de campanha. Também cobra a aplicação da Lei Ficha Limpa, uma conquista histórica da sociedade, para todos os cargos públicos.


Nenhum comentário:

Postar um comentário