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quarta-feira, 17 de setembro de 2014

Advogados paraenses aprovam CARTA DE BELÉM


Aprovada por aclamação, a carta traduz os anseios da advocacia paraense e reafirma os fundamentos do Estado brasileiro e do estado democrático de direito.

Veja abaixo a íntegra da Carta lida pelo ex-presidente da Escola Superior de Advocacia - ESA/PA, Luiz Alberto Rocha, atual diretor de Ensino e Pesquisa da Escola Superior da Magistratura, do TJE/PA.

A carta será entregue ao presidente nacional da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, como manifestação da advocacia paraense.


Carta de Belém

Os advogados paraenses reunidos por ocasião da VI Conferência dos Advogados do Estado do Pará, entre os dias 10 a 12 de setembro de 2014, evento preparatório da XXII Conferência Nacional dos Advogados a acontecer entre 20 e 23 de outubro de 2014 na cidade do Rio de Janeiro, reafirmam os seguintes fundamentos do Estado brasileiro e do exercício da advocacia:

O Estado brasileiro constitui-se em Estado Democrático de Direito organizado sobre a forma federativa com autonomia regional, da qual o Estado do Pará é unidade federativa organizada para o interesse geral da sociedade paraense, com poderes instituídos independentes e harmônicos, não podendo ser reduzidos por qualquer forma de colonialismo intrafederativo.

A sociedade paraense é o fim único dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário estaduais, não se admitindo personalismos, partidarismos, patrimonialismos, corrupção, desvios de constitucionalidade e legalidade que de alguma maneira agridam o interesse público e violem os direitos fundamentais dos cidadãos paraenses.

A advocacia brasileira, e a paraense, em particular, é instrumento indispensável para o exercício da Justiça, devendo ser inegociavelmente respeitada no seu exercício profissional, não se podendo estabelecer qualquer hierarquia funcional ou de poder nos espaços públicos e privados em que atua.

A qualidade e eficiência do Sistema de Justiça têm reflexo direto no crescimento econômico e social do Estado do Pará influenciando diretamente na capacidade de atração de investimentos econômicos qualificados pela responsabilidade social e ética. Logo, a Justiça deve estar onde estiver um cidadão paraense.

O meio ambiente é bem de uso comum do povo paraense que deve ser preservado para as presentes e futuras gerações que, no entanto, permite a exploração adequada e responsável de seus recursos naturais e minerais em favor do desenvolvimento social, econômico e educacional de sua população a fim de garantir melhorias na qualidade de vida às sociedades paraense e brasileira.

As liberdades públicas, tais como as liberdades de expressão, de consciência, de religião, de imprensa e do voto, são elementos fundamentais da República Federativa do Brasil, que correspondem à liberdade individual e coletiva da vida em sociedade que não podem recuar diante das tentativas de arbítrio e violências institucionais.

Assim, em respeito a todo este conjunto de valores, os advogados paraenses declaram-se enérgicos defensores da sociedade civil e da ordem constitucional que congrega o estado brasileiro, sob o melhor espírito aguerrido e intimorato.

Fonte: OAB PA

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