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terça-feira, 9 de setembro de 2014

NOTA DE REPÚDIO À INSANA AGRESSÃO À ADVOCACIA BRASILEIRA


A diretoria da Subseção da OAB em Santarém, irmanada com a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), também repudia de forma veemente a agressiva, desproporcional, injustificável e gratuita atitude do presidente do STF, senhor Joaquim Barbosa, que expulsou da tribuna do tribunal e pôs para fora da sessão mediante coação por segurança o advogado Luiz Fernando Pacheco, que apresentava uma questão de ordem, no limite da sua atuação profissional, nos termos da Lei 8.906, onde O ADVOGADO É INVIOLÁVEL NO EXERCÍCIO DA PROFISSÃO.

Esse presidente do STF, que jurou cumprir a Carta Federal, traiu seu compromisso ao desrespeitar o advogado na tribuna da Suprema Corte. Sequer a ditadura militar chegou tão longe no que se refere ao exercício da advocacia. Dessa forma, a OAB Santarém manifesta sua solidariedade à Advocacia brasileira e se coloca à disposição do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), que já iniciou estudos sobre as diversas formas de obter a reparação por essa agressão ao Estado de Direito e ao livre exercício profissional. O presidente do STF não é intocável e deve dar as devidas explicações à advocacia brasileira.

Diretoria da Subseção da OAB em Santarém
Santarém do Tapajós, 12 de junho de 2014.

Fonte: OAB Santarém

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