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sábado, 23 de maio de 2015

Confira a Carta de Maceió da I Conferência Nacional da Mulher Advogada


Maceió (AL) - Foi encerrada na noite desta sexta-feira (22) a I Conferência Nacional da Mulher Advogada. Durante a cerimônia, foi lida a Carta de Maceió pela conselheira federal Fernanda Marinela, presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada. O documento afirma, entre outros pontos, a continuidade das políticas de inclusão feminina no âmbito da Ordem e da política no Brasil. Leia a íntegra da carta abaixo.

O vice-presidente da OAB Nacional, Claudio Lamachia, presidiu a cerimônia de encerramento e afirmou que a Conferência marca um momento de grande simbolismo para a entidade. “Com a implantação da cultura de aproximação entre os gêneros, todos seremos mais felizes A atual gestão do Conselho Federal avançou muito no que diz respeito a políticas de gênero, com a transformação da Comissão da Mulher em permanente e a instituição de 30% de mulheres nas chapas, porque queremos mais mulheres na OAB”, afirmou.

Lamachia prestou homenagem à Fernanda Marinela pela organização do evento e por seu espírito guerreiro. Também homenageou cinco vice-presidentes de Seccionais, “um sinal de que estamos caminhando fortemente para termos inúmeras mulheres presidindo a OAB: Cláudia Aquino (MT), Eduarda Mourão (PI), Adriana Coutinho (PE), Flávia Peres (ES) e Veralice Veris (RO).

O ministro do STJ Humberto Martins classificou a Conferência como arrancada para a caminhada em favor da cidadania plena e da igualdade. “Precisamos das mulheres para o exercício da democracia. Não existe justiça e advocacia sem participação efetiva das mulheres, com igualdade para todos. Os homens são minoria nos concursos e maioria nos casos de corrupção. Vamos trabalhar na igualdade e na irmandade, porque juntos vamos construir a felicidade nesse país mais humano, igualitário, justo e com direitos”, clamou.

Antonio Oneildo Ferreira, diretor tesoureiro do Conselho Federal, disse que o que foi presenciado e vivenciado nos dois dias de vento fortalecerão a democracia no Sistema OAB. “Esta primeira Conferência é um marco fundante na construção da igualdade de gênero, a reforma de todas reformas. O que reestrutura é a efetiva igualdade de gênero. É necessário um diálogo institucional com perspectiva de fazer essa construção”, afirmou.

Leia abaixo a Carta de Maceió, elaborada no âmbito da I Conferência Nacional da Mulher Advogada:

CARTA DE MACEIÓ

I CONFERÊNCIA NACIONAL DA  MULHER ADVOGADA

Nós, participantes da I Conferência Nacional da Mulher Advogada do Conselho Federal da OAB, reunidos em Maceió, nos dias 21 e 22 de maio de 2015, considerando a função institucional da Ordem dos Advogados do Brasil na luta pela efetivação da igualdade de gênero e respeito às diversidades e eliminação de todas as formas de discriminação e a promover a igualdade entre homens e mulheres, reafirmando o papel essencial das mulheres advogadas na concretização do Estado Democrático de Direito, propomos as seguintes ações:

-  Instituir o Plano Nacional de Valorização da Mulher Advogada;

- Apoiar e fortalecer o “Movimento Mais Mulheres da Ordem” para a efetivação da participação e representação das mulheres advogadas em todos os órgãos que integram a Ordem dos Advogados do Brasil;

- Participar das campanhas de ampliação de participação das mulheres nos espaços de poder, intensificando o apoio ao “Mais mulheres na Política” promovido pela Justiça Eleitoral;

- Permanecer e intensificar políticas de ações afirmativas para mulheres advogadas;

- Incluir no calendário permanente dos eventos da Ordem dos Advogados do Brasil a Conferência Nacional da Mulher Advogada;

- Intensificar os esforços para garantir o exercício da Advocacia, em igualdade de condições para todas as mulheres;

- Fortalecer a atuação da mulher no exercício da Advocacia com a implementação e intensificação de políticas afirmativas para mulheres advogadas;

- Capacitar, através de cursos da ENA e ESAs, a mulher advogada, principalmente quanto as inovações no processo e mecanismos de solução de conflitos;

- Intensificar a integração das Comissões da Mulher e Mulher Advogada existentes nas Seccionais, colaborando com suas necessidades locais;

- Fortalecer o trabalho da Comissão Nacional da Mulher Advogada;

- Promover o conhecimento do caráter multidisciplinar da Lei Maria Penha, colaborando com a sua efetiva implementação;

- Apoiar projetos de combate a violência contra a mulher, considerando-a uma grave violação aos direitos humanos;

- Ampliar os debates sobre a igualdade de gênero e da participação das mulheres nos espaços de poder.

Não há sucesso legítimo sem esforço árduo!

Assumimos hoje o propósito de fazer perpetuar o compromisso assumido pela Constituição Federal de 1988 em concretizar o objetivo fundamental de promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Maceió/Alagoas, 22 de maio de 2015

Fonte: OAB - Conselho Federal

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