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quinta-feira, 28 de maio de 2015

DEFESA DAS PRERROGATIVAS PROFISSIONAIS

Na terça-feira (26) à tarde, o presidente da OAB Santarém, Ubirajara Bentes Filho, foi recebido em audiência pelo General Jeannot Jansen, Secretário de Estado de Segurança Pública e Defesa Social.  Ao Secretário Jeannot, Ubirajara Bentes, fez um relato minucioso da grave situação vivida pelo Advogado Eliezer Cacau Martins, no interior da Delegacia de Polícia Civil no município de Alenquer, perpetradas pelos policiais civis lotados no município de Alenquer, delegado Adjalmo Nogueira, escrivão Adriano Machado dos Santos e investigador Ilitch Paiva Mesquita. Tanto o Secretario como a Corregedora de Polícia foram cientificados de que o Presidente da Subseção de Santarém e outros diretores e cerca de 10 Advogados alenquerenses, estiveram na sede da Delegacia de Policia de Alenquer para ouvir os policiais, porém, só conseguiu falar por celular com o Delegado, que não estava no seu local de trabalho, que alegou estar resolvendo um problema particular – no horário do seu expediente -, mas que iria em seguida até a sala de apoio da OAB localizada no fórum da Justiça Estadual. Os Advogados esperaram por mais de 40 minutos, mas nenhum dos denunciados compareceu.


Para o presidente Ubirajara Bentes, os “o delegado Adjalmo Nogueira, o escrivão Adriano Machado dos Santos e o investigador Ilitch Paiva Mesquita, além de violarem as prerrogativas do Advogado Eliezer Cacau Martins, agiram com total abuso de autoridade, impedindo-o de exercer a Advocacia, garantida pela Constituição da República e pelo EAOAB, violaram a dignidade do causídico, praticaram agressões física e moral injustificadas e o intimidaram por reclamar o respeito aos seus direitos do seu cliente, demonstrando que estão despreparados para estarem investido nas funções públicas confiadas pelo Estado e pela população paraense”, finalizou, afirmando que “a Ordem dos Advogados do Brasil requereu a investigação rigorosa dos fatos, com a aplicação de todas as sanções administrativas e judiciais cabíveis inclusive o afastamento de imediato de todos os envolvidos de suas funções e, posterior, remoção da cidade e comarca de Alenquer e destituídos das funções e demitidos a bem do serviço público. Participaram da audiência, Dr. Rodrigo Godinho, vice-presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/PA e membro do CONSSEP (Conselho de Segurança Pública do Pará) e, ainda, os Advogados Eliezer Cacau Martins e Isaac Magalhães Junior.

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