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quinta-feira, 28 de maio de 2015

REGULAMENTAÇÃO DOS NÚCLEOS DE PRÁTICA JURÍDICAS

O Conselho Seccional da OAB aprovou nesta terça-feira (26), por aclamação, a Resolução nº 24, que estabelece diretrizes às Instituições de Ensino Superior (IES) do Pará à metodologia de constituição e funcionamento dos Núcleos de Prática Jurídica. Presente na sessão do Conselho da OAB/PA que aprovou a mencionada resolução, o presidente Ubirajara Bentes afirmou que “esse regramento é um avanço considerável, pois as instituições mantenedoras de cursos jurídicos não respeitam a legislação, muito menos respeitam seus professores”. Disse, ainda, que “a partir de agora os estagiários que prestam assistência aos professores-orientadores nas audiências dos núcleos de práticas devem estar regularmente inscritos na OAB/PA, salvo os legalmente impedidos de obtê-la, no termos do § 3º do art. 9º do EAOAB.”

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