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terça-feira, 26 de maio de 2015

OAB apoia advocacia pública


Brasília – O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí, Willian Guimarães divulgou nesta sexta-feira (22) nota de apoio à Advocacia Pública. A OAB Nacional apoia integralmente os termos da manifestação da OAB do Piauí. Confira abaixo a nota íntegra:

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NOTA AO PÚBLICO

A Presidência da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Piauí, a propósito do movimento dos Advogados da União, Procuradores da Fazenda Nacional e Procuradores Federais em prol de melhorais estruturais e salariais na Advocacia-Geral da União, que culminou pela entrega de cargos em comissão no dia 21/05/2015, vem expor o que segue:
1) A OAB/PI apoia incondicionalmente o pleito dos advogados públicos federais por condições de trabalho e remuneração condizentes com a complexidade e relevância das atribuições inerentes à Advocacia Pública.

2) A OAB/PI reitera que a Advocacia Pública é Função Essencial à Justiça e, portanto, tem idêntico patamar constitucional ao Ministério Público, uma vez que a representação judicial e extrajudicial da União e a orientação do Poder Executivo são atividades fundamentais para o funcionamento da democracia, visto que os Advogados Públicos defendem em juízo as decisões políticas do Poder Legislativo, bem como defendem e orientam juridicamente as políticas públicas formuladas pelo Poder Executivo.

3) A OAB/PI reafirma defesa intransigente da Advocacia e do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil no sentido de que " não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público".

4) A OAB/PI lamenta o descaso e ausência de visão estratégica do governo federal, já que a AGU pode ser uma das principais parceiras da sociedade e do Estado no combate à corrupção e no controle dos gastos públicos, sobretudo na atuação preventiva por meio de consultoria jurídica, tal como sugerido pelo plano de combate à corrupção apresentado pela Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

5) A entidade considera injusta e discriminatória a desvalorização sofrida pelos Advogados Públicos Federais em relação às demais Funções Essenciais à Justiça e conclama todos Advogados, públicos e privados, para que apoiem e unam esforços em torno da campanha de valorização deflagrada pelos membros da Advocacia-Geral da União, cujo pilar é a inexistência de hierarquia, em todos os sentidos, entre juízes, advogados e membros do Ministério Público.

Teresina, 22/05/2015


Willian Guimarães Santos de Carvalho
Presidente da OAB/PI

Fonte: OAB - Conselho Federal

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