Advisibrasil

terça-feira, 26 de maio de 2015

Deu no “Valor”: Para OAB, é preciso jogar luz sobre contratos do BNDES

Brasília – O jornal “Valor Econômico” publicou nesta segunda-feira (25) reportagem sobre o pedido da OAB aos senadores para que derrubem veto da presidente da República em artigo sobre o fim do sigilo das operações de financiamento do BNDES. Leia a reportagem abaixo:

Para presidente da OAB, é preciso “jogar luz” sobre contratos do BNDES

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, encaminhou nesta sexta-feira (22) mensagens aos 81 senadores pedindo que derrubem o veto da presidente Dilma Rousseff ao artigo que determinaria o fim do sigilo das operações de financiamento do BNDES.

Para Furtado Coêlho, é necessário que se jogue uma luz nos contratos do banco de fomento. “A OAB defende historicamente a presença da luz do Sol na administração pública”, justificou o presidente da OAB nos ofícios.

O veto da presidente foi dado na sexta-feira, após a aprovação pelo Congresso da Medida Provisória nº 661, que trata das operações do BNDES. A MP tratou da concessão de créditos de R$ 30 bilhões ao banco.

Em um dos artigos, a oposição conseguiu acrescentar que: “Não poderá ser alegado sigilo ou definidas como secretas as operações de apoio financeiro do BNDES ou de suas subsidiárias qualquer que seja o beneficiário ou interessado, direta ou indiretamente, incluindo nações estrangeiras”. Foi esse texto que recebeu o veto da presidente. A alegação foi a de que o banco pode se recusar a prestar informações que estariam sob sigilo em contratos de empréstimos.

“Não se pretende, por óbvio, o acesso às contas bancárias protegidas pela Constituição, mas a sociedade possui o direito de conhecer como o emprego do dinheiro público é efetuado”, afirmou Furtado Coêlho. Segundo ele, o veto causou consternação à OAB.

Leia mais:
Fonte: OAB - Conselho Federal

Nenhum comentário:

Postar um comentário